Liminar autoriza Funai a realizar estudos para identificação de área indígena no Ceará

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Publicado : 20/11/2009 - Atualizado às : 15:08:46
A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), liminar que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a realizar os estudos necessários para a identificação e delimitação de suposta área indígena na região onde está sendo construído um empreendimento turístico, no estado do Ceará.

A pedido da empresa Nova Atlantida Ltda, a Justiça de 1ª instância havia suspendido os efeitos da Portaria n.º 3, de 14 de julho de 2009, da Diretora de Assuntos Fundiários da Funai. Nela, consta que a autarquia poderia constituir grupo técnico com o objetivo de realizar a primeira etapa de estudos necessários à caracterização das terras indígenas citadas no processo.

Para viabilizar os trabalhos da Fundação, a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), o Escritório de Representação da Procuradoria Federal no Ceará em Sobral e o Ministério Público Federal entraram com recurso de Agravo de Instrumento no TRF5. Os procuradores argumentaram que, diante dos indícios de que se trata de terras tradicionalmente ocupadas por índios, as terras localizadas no município de Itapipoca deveriam se vistoriadas por profissionais capacitados.

O Tribunal concedeu a liminar e assegurou a continuidade dos estudos realizados pelo grupo técnico da Funai. A Justiça ressaltou que essa ação não trará nenhum prejuízo para a Nova Atlantida. De acordo com a decisão judicial, os estudos realizados pela Fundação não prejudicarão o direito de propriedade da firma.

A PRF5 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento n.º 2009.05.00.112134-5 TRF-5ª Região

Carolina Vaz/Rafael Braga

 
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