Procuradoria evita prejuízo de R$ 183 milhões destinados à restauração de rodovias federais na Bahia

Imprimir: Procuradoria evita prejuízo de R$ 183 milhões destinados à restauração de rodovias federais na Bahia Compartilhamento: Procuradoria evita prejuízo de R$ 183 milhões destinados à restauração de rodovias federais na Bahia Procuradoria evita prejuízo de R$ 183 milhões destinados à restauração de rodovias federais na Bahia Procuradoria evita prejuízo de R$ 183 milhões destinados à restauração de rodovias federais na Bahia Procuradoria evita prejuízo de R$ 183 milhões destinados à restauração de rodovias federais na Bahia
Publicado : 10/11/2009 - Alterado : 17/11/2009

A PRU1 evitou que a União pagasse duas vezes pela recuperação das estradas na Bahia Foto: www.seinfra.ba.gov.br
A PRU1 evitou que a União pagasse duas vezes pela recuperação das estradas na Bahia Foto: www.seinfra.ba.gov.br
A Procuradoria Regional da União na 1ª Região (PRU1), em parceria com a Procuradoria da União na Bahia (PU/BA), conseguiu decisão no Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) que evitou a duplicidade do pagamento de cerca de R$ 183 milhões ao estado da Bahia para recapeamento e conservação das estradas federais daquele estado.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública para condenar o estado da Bahia a prestar contas ao Ministério dos Transportes da aplicação dos milhões recebidos da União para restaurar e conservar as estradas. Segundo o MPF, esse serviço não foi realizado. O MPF também pretendia obrigar a União e o DNIT a retomarem a responsabilidade pela conservação, manutenção e recuperação das estradas federais, repassadas ao estado da Bahia. O juízo da 1ª Vara Federal da Bahia deferiu liminar determinando que a União, sob pena de pagamento de multa, retomasse essa tarefa.

A PU/BA apresentou agravo de instrumento, requerendo a suspensão dos efeitos da decisão de 1ª instância. A Coordenação Geral de Processos nos Tribunais e das Procuradorias Vinculadas (CGPT), da PRU1, apresentou memorial junto ao TRF1 com justificativas para a suspensão da liminar. O juízo acolheu, assim, as razões da União e deferiu o efeito suspensivo requerido.

Com a suspensão da decisão de 1ª instância, a PRU-1 evitou que a União pagasse duas vezes pela prestação do mesmo serviço. O processo do MPF pedindo a prestação de contas continua e, eventualmente, pode gerar o ressarcimento dos R$ 183 milhões à União.

"O êxito parcial da União, nesse caso, demonstra que a ação mais intensa da PRU1 junto ao TRF1 em casos estratégicos como esse tende a tornar mais eficiente e eficaz o trabalho da Advocacia-Geral da União no Judiciário e, por conseguinte, gerar mais vitórias para o Estado brasileiro", ressaltou o Coordenador-Geral da CGPT, César Kirsch.

Ref: AI nº 2009.01.00.036118-7 e Ação Civil Pública nº 2009.33.00.005270-2.

Adriana Acioli Wolff/Letícia Verdi Rossi

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »