Negada liminar para manter no exame da OAB candidata reprovada na primeira fase

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Publicado : 04/11/2009 - Atualizado às : 18:58:06
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça, a exclusão de uma candidata do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reprovada na primeira fase da seleção. A prova foi aplicada pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), órgão representado judicialmente pela AGU.

A candidata conseguiu apenas 47 dos 50 pontos necessários para ser aprovada no Exame de Ordem. Chegou a apresentar recurso administrativo, que foi indeferido. Apesar disso, o Cespe/UnB concedeu mais um ponto na sua avaliação, pois duas questões haviam sido anuladas.

Insatisfeita, reclamou na Justiça que cinco questões apresentavam divergências em suas respostas. Segundo ela, dependendo da questão, as respostas tinham duas alternativas corretas ou nenhuma.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU, argumentou que a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já decidiu que "não cabe ao Poder Judiciário, quando se tratar de exame da OAB, julgar procedimentos de avaliação e correção das questões das provas, uma vez que se trata de competência da banca examinadora, salvo quando ocorrer na realização do certame alguma ilegalidade".

A Justiça concluiu que não havia erros nas cinco questões apontadas pela candidata. Na questão 24, ocorreu um erro de digitação "que é perceptível por qualquer candidato que conhecesse o tema retratado, sendo irrelevante para comprometer o entendimento da questão". Já na questão 27, não há qualquer incorreção na alternativa `b`. Nas questões 58, 75 e 93, a candidata sugere que duas alternativas estejam corretas. A Justiça também entendeu que apenas uma está certa.

O pedido da estudante foi negado e ela foi eliminada do exame.

Ref.: Processo n.º 2008.34.00.032832-6 / 6ª Vara - SJDF

Rener Lopes

 
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