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Publicado : 13/10/2009 - Alterado : 23/03/2020

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PORTARIA N. 00002/2020/GABINETE/PFE-DNIT/PGF/AGU, DE 22/03/2020 - Disciplina o atendimento das demandas de contencioso da unidade da PFE/DNIT, no Estado do Maranhão 184,32 KB
PORTARIA N. 00001/2020/GABINETE/PFE-DNIT/PGF/AGU, DE 13/02/2020 - Art. 1° Designar o Procurador Federal RICARDO MARTINS COSTA, para exercer o encargo de Coordenador de Desapropriação da PFE/DNIT, no período de 26/02/2020 a 09/03/2020, por motivo de férias da Procuradora Federal MITZI SILVA ANTUNES. 71,68 KB
PORTARIA N. 00015/2019/PFE-DNIT/PGF/AGU, DE 26.09.2019 - Disciplina o atendimento das demandas de contencioso da unidade da PFE/DNIT no estado do Espírito Santo. 184,32 KB
PORTARIA N. 00014/2019/PFE-DNIT/PGF/AGU , DE 03/09/2019 - Disciplina o atendimento das demandas de contencioso das unidades da PFE/DNIT nos estados do Ceará e Santa Catarina. 92,16 KB
PORTARIA N. 00013/2019/PFE-DNIT/PGF/AGU, DE 07/08/2019 - Art. 1° CONSTITUIR força-tarefa para conclusão da análise jurídica dos 324 processos administrativos referentes à desapropriação da BR-316/AL. 163,84 KB
PORTARIA N. 00012/2019/PFE-DNIT/PGF/AGU, DE 23.07.2019 - Revoga as portarias que tratam de avocação de competência para atuação judicial, em caráter excepcional, no âmbito da PFE/DNIT. 194,56 KB
PORTARIA PFE-DNIT N. 00011/2019, DE 17.05.2019 - Art. 1° CONSTITUIR força-tarefa da análise jurídica dos processos administrativos que visem desapropriação e afetação a fins rodoviários das áreas de terras e benfeitorias atingidas pelas obras de adequação de capacidade e segurança da BR-230/PB. 122,88 KB
PORTARIA N. 00010/2019/PFE-DNIT/PGF/AGU, DE 30/04/2019 - Art. 1 CONSTITUIR força-tarefa para a conclusão da análise jurídica dos processos administrativos que visem a desapropriação e afetação a fins rodoviários das áreas de terras e benfeitorias atingidas pela obra de implantação e pavimentação da BR-432/RR. 1,47 MB
PORTARIA PFE/DNIT N° 0009, DE 17.04.2019 - Art. 1° CONSTITUIR força-tarefa para a conclusão de análise jurídica de processos administrativos que visem a desapropriação e afetação a fins rodoviários das áreas de terras e benfeitorias atingidas pela obra de construção/pavimentação da BR-235/BA. 788,48 KB
PORTARIA PFE Nº 0006, DE 02.04.2019 Art. 1° Informar a participação dos Procuradores LÚCIA INÊZ ROSSETTO (Procuradora-Chefe da PFE/DNIT/PR), e RICARDO MARTINS COSTA (Procurador-Chefe da PFE/DNIT/BA), no mutirão de desapropriação dos processos que envolvem o DNIT, realizado no período de 27 a 30 de novembro de 2018 839,68 KB
PORTARIA PFE/DNIT/N° 0005, DE 25.02.2019 - Art. 1° DISPENSAR, a pedido, a Procuradora Federal SOLANGE HOLANDA ROCHA, do encargo de Coordenadora do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Crédito da PFE/DNIT. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT N. 0004, DE 06.02.2019 - Art. 1° Designar a Procuradora Federal MITZI SILVA ANTUNES, para exercer o encargo de Coordenadora de Desapropriação da Procuradoria Federal Especializada do DNIT. 552,96 KB
PORTARIA N. 0003/2019/PFE-NIT/PGF/AGU, DE 31.01.2019 - Art. 1° Constituir força-tarefa para conclusão da análise jurídica dos processos administrativos que visem a desapropriação e afetação a fins rodoviários das áreas de terras e benfeitorias atingidas pela obra de Implantação e Pavimentação da BR-419/MS. 1,25 MB
PORTARIA N. 0002/2019/PFE-DNIT/PGF/AGU, DE 17.01.2019 - Art. 1° DESIGNAR o Procurador Federal GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA, para substituir a Coordenadora do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Créditos da PFE/DNIT, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. 686,08 KB
PORTARIA N. 0002/2019/PFE-DNIT/PGF/AGU, DE 17.01.2019 - Art. 1° DESIGNAR o Procurador Federal GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA, para substituir a Coordenadora do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Créditos da PFE/DNIT, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. 686,08 KB
PORTARIA N. 0001/2019/PFE-DNIT/PGF/AGU, DE 15.01.2019 - Art. 1° Estabelecer o apoio da PFE/DNIT/SEDE à PFE/DNIT/PA, em relação aos processos de consultoria e assessoramento jurídico no período de 30/01/2019 a 28/02/2019, por motivo de férias da Procuradora Federal SÍVIA REGINA MONTEIRO SAMPAIO. 563,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT N° 00025, DE 19.12.2018 - Onde se lê: "PORTARIA n. 00024/2018/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 19.12.2018", Leia-se: "PORTARIA n. 00025/2018/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 19 de dezembro de 2018". 2,07 MB
PORTARIA PFE/DNIT N° 00024, DE 12.12.2018 Art. 1° ESTABELECER, em caráter excepcional, a atuação judicial da PFE/DNIT nos autos da Ação Ordinária n° 5008437-35.2018.4.03.6000, em trâmite na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Campo Grande/MS. 706,56 KB
PORTARIA N. 00023/2018/PFE-DNIT - Art. 1° REVOGAR a Portaria PFE/DNIT N° 17, DE 05/08/2018, que estabelece, em caráter excepcional, a atuação judicial da PFE/DNIT nos autos do Mandado de Segurança n° 1004686-96-2018.4.01.3500, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, e demais ações conexas. 696,32 KB
PORTARIA PFE/DNIT N° 00022, DE 03.12.2018 - DESIGNAR a servidora ADRIANA LOPES DE SOUZA, como responsável pelo Protocolo Unificado da PFE-DNIT 716,8 KB
PORTARIA PFE/DNIT N° 00021, DE 19.10.2018 - Art. 1º ESTABELECER o apoio da PFE/DNIT/CE à PFE/DNIT/SC em relação à análise dos processos da consultoria e assessoramento jurídico no período de 22/10/2018 a 01/11/2018, respectivamente, por motivo de férias, da Procuradora Federal MITZI SILVA ANT 768 KB
PORTARIA PFE/DNIT N° 00020, DE 11.10.2018 - Art. 1° DESIGNAR a Procuradora Federal EVELYN YUMI FUJIMOTO , como Coordenadora de Consultoria Adjunta da PFE/DNIT. 737,28 KB
PORTARIA PFE/DNIT N° 00019, de 10.10.2018 - Art. 1° ESTABELECER, em caráter excepcional, a atuação judicial da Procuradoria Federal Especializada do DNIT nos auto da Ação Popular n° 5070900-52.2016.4.04.7100, em trâmite na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre/RS, inclusive para interposição de recursos junto ao TRF da 4ª Região. 757,76 KB
PORTARIA PFE/DNIT N° 00018, DE 05.10.2018 - Art. 1° ESTABELECER o apoio da PFE/DNIT/CE à PFE/DNIT/PA, em relação à análise dos processos de consultoria e assessoramento jurídico nos períodos de 15/10/2018 a 19/10/2018, e 26/11/2018 a 30/11/2018, respectivamente, por motivo de férias da Procuradora Federal SILVIA REGINA MONTEIRO SAMPAIO. 593,92 KB
PORTARIA PFE/DNIT N° 00017, DE 05.10.2018 - Art. 1° ESTABELECER, em caráter excepcional, a atuação judicial da Procuradoria Federal Especializada do DNIT nos autos do Mandado de Segurança n. 1004686-96.2018.4.01.3500, em trâmite n 3ª Vara Federal 655,36 KB
PORTARIA PFE/DNIT N° 00016/2018 - Art. 1° CONSTITUIR força-tarefa para a conclusão da análise jurídica dos processos administrativos que visem a desapropriação e afetação a fins rodoviários das terras e benfeitorias abrangidas pelos alargamentos pontuais da faixa de domínio da BR-381. 552,96 KB
PORTARIA PFE/DNIT N° 00015, de 03.09.2018 - Art. 1° DESIGNAR a Procuradora Federal SEBASTIANA DE ARAÚJO ROSA NASCIMENTO, como responsável pela Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal 532,48 KB
PORTARIA N° 00014/2018/PFE/DNIT, DE 03.08.2018 - Art. 1° DESIGNAR o Procurador Federal GUILLERMO DICESAR MARTINS DE ARAÚJO GONÇALVES, como responsável desta PFE/DNIT pela condução dos trabalhos do "Manual de Desapropriação". 174,08 KB
PORTARIA PFE/DNIT/N° 00013, DE 19 DE JULHO DE 2018 - Art. 1° ESTABELECER, em caráter excepcional, a atuação judicial da PFE/DNIT nos autos do Mandado de Segurança n° 1004846-04.2016.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da Secão Judiciária do Distrito Federal. bem como em todas as ações conexas. 194,56 KB
PORTARIA PFE/DNIT/N° 00012, E 19 DE JULHO DE 2018 - Art. 1° ESTABELECER o apoio da PFE-Sede à PFE/DNIT/PI. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT N. 00011, DE 18.06.2018 - Art 1° DESIGNAR a Procuradora Federal EVELYN YUMI FUJIMOTO, para exercer o encargo de Coordenadora de Consultoria Substituta da Coordenação de Consultoria da PFE/DNIT. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT N. 00010, DE 18.06.2018 - Institui o Escritório Judicial de Atuação Prioritária no âmbito da PFE/DNIT. 92,16 KB
PORTARIA PFE-DNIT N. 0009, de 06 de junho de 2018 - ART. 1° ESTABELECER o apoio da PFE-Sede à PFE-DNIT-PA, em relação à análise dos processos de consultoria e assessoramento jurídico no período de 11 a 30 de junho de 2018, por motivos de férias da Procuradora Federal SÍLVIA REGINA MONTEIRO SAMPAIO. 92,16 KB
PORTARIA PFE/DNIT N° 0008, DE 29.05.2018 - Art. 1° DESIGNAR ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA BICALHO, como responsável pela Gestão Administrativa desta Procuradoria Federal Especializada e, na qualidade de suplente, a servidora FABIANA DA FONSECA TEIXEIRA. 727,04 KB
PORTARIA PFE-DNIT N. 0007, DE 21 DE MAIO DE 2018 - Art. 1° ESTABELECER o apoio da PFE-Sede à PFE/DNIT/SC, em relação à análise dos processos de consultoria no período de 21 de maio a 01 de junho de 2018, por motivo de férias, da Procuradora Federal MITZI SILVA ANTUNES. 184,32 KB
PORTARIA PFE-DNIT N. 0006, de 14.05.2018 - ESTABELECER , em caráter excepcional, a atuação judicial da PFE-DNIT nos autos da Execução Fiscal n° 0172265-43.2017.4.02.5101, e dos Embargos à Execução n° 0049886-66.2018.4.02.5101, ambos em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. 593,92 KB
PORTARIA PFE-DNIT N. 0005, DE 09.05.2018 - ESTABELECER, em caráter excepcional, a atuação judicial da PFE-DNIT nos autos do Processo n° 0803924-97.2018.4.05.8400, em trâmite na 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal/RN. 911,36 KB
PORTARIA PFE-DNIT N. 0004, DE 07.05.2018 - DISPENSAR a Procuradora Federal MARIA LÚCIA SQUILLACE do encargo de Coord. do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Créditos da PFE-DNIT, e DESIGNAR a Proc. Fed. SOLANGE HOLANDA ROCHA para ocupar o referido cargo. 604,16 KB
PORTARIA PFE-DNIT N° 00003, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - Art. 1° ESTABELECER, em caráter excepcional, a atuação judiciai da PFE-DNIT nos autos da Ação Ordinária n° 5010175-54.2017.04.7200, em trâmite na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Florianópolis-SC, inclusive para interposição de recursos junto ao TRF da 4ª Região. 583,68 KB
PORTARIA PFE/DNIT N° 00002, DE 23 DE ABRIL DE 2018Art. 1º AUTORIZAR, em caráter excepcional, a atuação judicial da Procuradoria Federal Especializada do DNIT no Estado de Santa Catarina consistente no ajuizamento das ações de desapropriação envolvendo os lotes 1 e 2 da BR-470/SC, e, a BR-285/SC, em colaboração à Procuradoria Federal no Estado de SC 20,48 KB
PORTARIA PFE-DNIT N. 0001, DE 17 DE ABRIL DE 2018 Art. 1° AVOCAR, em caráter excepcional, a competência para a elaboração do parecer de força executória da decisão proferida em 12/04/2018, nos autos do Agravo de Instrumento n° 1008015-77.2017.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 0 MB
PORTARIA PFE-DNIT N° 00008, de 17 DE AGOSTO DE 2017 AVOCAR, em caráter excepcional, a competência para a elaboração do parecer de força executória da sentença proferida em 07.08.2017, nos autos do processo n° 1000104-15.2017.4.01.4300, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Tocantins. 51,2 KB
PORTARIA PFE DNIT Nº 00007 DE 19-07-2017 - Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a atuação judicial da Procuradoria Federal Especializada do DNIT no Estado de Santa Catarina consistente no ajuizamento das ações de desapropriação envolvendo a BR-163/SC, em colaboração à Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina. 71,68 KB
PORTARIA PFE DNIT Nº 00006 DE 17-07-2017 - Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, a atuação judicial da Procuradora Federal Especializada do DNIT no Estado de Santa Catarina consistente no ajuizamento das ações de desapropriação envolvendo os lotes 03 e 04 da BR-470/SC, em colaboração à Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina. 81,92 KB
PORTARIA PFE-DNIT N° 00005, de 13 de junho de 2017 - Art. 1° Estabelecer, em caráter excepcional, atuação judicial da PFE-DNIT, nos autos da Ação Civil Pública n° 0017679-26.2015.4.013200, em trâmite na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, inclusive para interposição de recursos junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT N° 00004, de 31 de maio de 2017 - Art 1° AVOCAR para a PFE/DNIT/SEDE a representação extrajudicial, inclusive as respectivas atividades de consultoria de matéria meio e matéria finalística, bem como o assessoramento jurídico  da Superintência Regional do  71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00003, DE 26-05-2017. Art. 1° Avocar para a PFE/DNIT/SEDE a representação extrajudicial, inclusive as respectivas atividades de consultoria de matéria meio e matéria finalistica, bem como o assessoramento de SR/DNIT/SC. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00002, DE 05-04-2017 - Art.1º DESIGNAR a servidora ANA MARIA SOARES DE SOUZA, Analista de Infraestrutura de Transportes, como responsável pela Gestão Administrativa do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Crédito desta Procuradoria Federal Especializada. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00001, DE 01-02-2017 - Art 1º - DESIGNAR a servidora ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA BICALHO, técnico administrativo, como responsável pela Gestão Administrativa desta Procuradoria Federal Especializada e,na qualidade de suplente, a servidora ADRIANA LOPES DE SOUSA, técnico administrativo. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00030, DE 16-12-2016 - Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a atuação judicial da Procuradoria Federal Especializada do DNIT no Estado de Santa Catarina consistente no ajuizamento das ações de desapropriação da BR-280/SC, em colaboração à Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00029, DE 14-12-2016 - Art. 1º Estabelecer a prestação de auxílio desta PFE/DNIT/SEDE à PFE/DNIT junto à Superintendência Regional do Rio de Janeiro. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00027, DE 24-10-2016. Art 1° Fica instituído no âmbito da Procuradoria Federal Especializada do DNIT, o Núcleo de Cobrança e Recuperação de Créditos nos seguintes termos: 675,84 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00028, DE 04-11-2016. Art. 1° ESTABELECER, em caráracter expecional, a atuação da PFE-DNIT nos autos do Agravo de Instrumentro n° 1004077-11.2016.4.01.0000, em trâmite na 5° Turma do Egrégio Tribunal Regional da 1ª Região. 399,36 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00024, DE 29-09-2016. Art. 1° DESIGNAR a Procuradora Federal MARIA LÚCIA SQUILLACE, matrícula SIAPE n° 1635577, como Coordenadora do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Crédito da Procuradoria Federal Especializada do DNIT. 348,16 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00023, DE 12-09-2016. Art. 1° DETERMINAR que os processos que necessitarem de manifestação da PFE/DNIT/SC sejam encaminhados para PFE/DNIT/SEDE no período de férias da Procuradora Federal MITZI SILVA ANTUNES, qual seja 08/09/2016 à 22/09/2016. 409,6 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00021, DE 17-06-2016, Art. 1º Designar o Procurador Federal EDISON ANTÔNIO COSTA BRITTO GARCIA, para exercer a atividade de Coordenador responsável pelo Plano de Acompanhamento, Coordenação e Supervisão (PACS) das Unidades Descentralizadas da PFE-DNIT 337,92 KB
PORTARIA PFE/DNIT/Nº 00020, de 14-06-2016, Art. 1º Autorizar a atuação, inclusive a emissão de manifestação jurídica, da Procuradoria Federal Especializada do DNIT no Estado de Roraima junto aos processos e contratos sub-rogados da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. 348,16 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00019, DE 14-06-2016, Art. 1º Delegar a competência de que trata a Portaria nº 915 da PGF, de 16 de setembro de 2009, ao Procurador Federal GUILLERMO DICESAR MARTINS DE ARAÚJO GONÇALVES 409,6 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 000018, DE 13-06-2016, Autorizar, em caráter excepcional, a atuação judicial concorrente da PFE/DNIT nos autos da Ação Civil Pública nº 009070-67.2010.4.01.3802, em trâmite perante a 2ª Vara da Subseção Judiciaria de Uberaba/MG. 409,6 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00017, DE 30-05-2016 - Art. 1 - Designar o Procurador Federal EDISON ANTÔNIO COSTA BRITTO GARCIA, para desempenhar a função de Chefe de Gabinete deste Procuradoria Federal Especializada. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00016, DE 16-05-2016 - Art.1º - AVOCAR para a PFE/DNIT/SEDE a representação extrajudicial, inclusive as respectivas atividades de consultoria de matéria meio e matéria finalística, bem como o assessoramento jurídico da Superintendência Regional no Estado do Amapá. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00015, DE 18-05-2016 - Art. 1º Designar o Procurador Federal MAURICIO ROVIGATTI LEIVA como Gestor da Central de Apoio ao Procurador - CAP no corrente exercício. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 000014, DE 27-04-2016 - Dispõe sobre o processo de uniformização de entendimento consultivo 122,88 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 000013, DE 22-04-2016 - Dispõe sobre o acompanhamento, orientação técnica e supervisão das atividades nas unidades descentralizadas da PFE-DNIT. 184,32 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 000012, DE 19-04-2016 - Institucionaliza a Central de Apoio ao Procurador - C.A.P. 143,36 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 000011, DE 20-04-2016 - Art. 2º DESIGNAR o Procurador Federal LEANDRO ALEXANDRINO VINHOSA, matrícula SIAPE nº 1358042, como responsável pela Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro. 30,72 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 000010, DE 29-03-2016 - Art. 1º Designar o Procurador Federal ARI BEZERRA DA SILVA, como responsável pela Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00009, DE 29-03-2016 - Art. 1º - Delegar para a PFE/DNIT/AM a representação extrajudicial, inclusive as respectivas atividades de consultoria de matéria meio e matéria finalística, bem como o assessoramento jurídicos da Administração Hidroviária da Amazônia Ocidental - AHIMOC. 92,16 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00008, DE 29-03-2016 - Art.1º - Delegar para PFE/DNIT/RS a representação extrajudicial, inclusive as respectivas atividades de consultoria de matéria meio e matéria finalística, bem como assessoramento jurídicos da Administração Hidroviária do Sul - AHSUL. 92,16 KB
PORTARIA PFE DNIT Nº 00007, DE 29-03-2016 - Art. 1º Delegar para a PFE/DNIT/MA a representação extrajudicial, inclusive as respectivas atividades de consultoria de matéria meio e matéria finalística, bem como o assessoramento jurídico da Administração das Hidrovias do Nordeste - AHINOR. 102,4 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00006, DE 14-03-2016 - Art. 1º - Delegar para a PFE/DNIT/TO a representação extrajudicial, inclusive as respectivas atividades de consultoria de matéria meio e matéria finalística, bem como assessoramento jurídicos da Administração de Hidrovias do Tocantins e Araguaia - AHITAR. 163,84 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00005, DE 09-03-2016 - Art. 1º Estabelecer, em caráter extraordinário, a prestação de auxílio desta Procuradoria Federal Especializada do DNIT/SEDE à Procuradoria Federal Especializada do DNIT junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, afim de eliminar o passivo de, aproximadamente... 163,84 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00004, DE 09-03-2016 - Art. 1º Designar o Procurador Federal GUILLERMO DICESAR MARTIN DE ARAÚJO GONÇALVES, para substituir no período de 14 a 18 de março de 2016, por motivo de férias, a Procuradora Federal MITZI SILVA ANTUNES lotada na PFE/DNIT/SC. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00003, DE 02-03-2016 - Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, a atuação judicial da PFE - DNIT nos autos da ACP nº 0062829-12.2015.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 02, DE 15-02-2016 - Considerando a iminência de caducidade da Declaração de Utilidade Pública; RESOLVE: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a atuação judicial da Procuradoria Federal Especializada do DNIT no Estado do Goiás consistente no ajuizamento das ações de desapropriação da BR-060/GO, em colaboração à PFE-GO. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 01, DE 15-01-2016 - Art. 1º Designar o exercício provisório do procurador Federal Oswaldo Chagas Cavalcante Junior pelo expediente da PFE/DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no período de 18/01/16 a 03/02/16. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00024, DE 30-11-2015 - Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, a atuação judicial da PFE-DNIT nos autos da Ação Civil Pública Trabalhista nº 0000908-02.2013.5.10.0001, inclusive para a interposição de recursos junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00022, DE 28-10-2015 - Art. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, a atuação judicial da PFE/DNIT nos autos da Ação Civil Pública nº 0014031-38.2015.4.01.3200... 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00020, DE 27-10-2015 - Art. 1º - Avocar, em caráter excepcional, a competência para a elaboração do parecer de força executória da decisão proferida em 01/06/2015, nos autos do processo nº 54357-56.2014.4.01.3400, em trâmite na 4º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00019, DE 11-09-2015 - Art. 1º Recomendar a todas as unidades da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT que se manifestem favoravelmente ao ingresso da Autarquia no pólo ativo das ações judiciais que envolverem patrimônio ferroviário concedido à iniciativa privada. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00017, DE 25-08-2015 - Estabelecer, em caráter excepcional, a atuação judicial da PFE-DNIT nos autos da Ação Popular nº 91165-60.2014.4.01, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como no Agravo de Instrumento nº 0015058-53.2015.4.01.3400 interposto perante o TRF-1ª Região. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00016, DE 22-07-2015 - Art. 1º REVOGAR, a PORTARIA PFE/DNIT Nº 0004, de 04-02-2015, a qual designa a Procuradora Federal MITZI SILVA ANTUNES, como responsável pela Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina. 20,48 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00015, DE 22-07-2015 - Art. 1º REVOGAR, a pedido, a PORTARIA PFE/DNIT Nº 00016, de 30-11-2009, publicada no DOU de 02/12/2009, que designa o Procurador Federal ARI BEZERRA DA SILVA, da função de Procurador-Chefe da Unidade Jurídica da PFE/DNIT-CE. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00014, DE 16-07-2015 - Art. 1º REVOGAR a PORTARIA PFE-DNIT Nº 00002, de 05-01-2015, que designa o Procurador Federal ESTEBAN PURVES como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do Procurador Federal CARLOS GERALDO VALADARES JÚNIOR, sem prejuízo das demais atribuições. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT N º 00013, DE 13-07-2015 - Art. 1º REVOGAR a PORTARIA PFE-DNIT Nº 004, de 21-08-2007 e a PORTARIA PFE-DNIT Nº 00005, de 05-03-2009, apenas em relação ao Procurador Federal Oregon Cavalcante de Carvalho no exercício de chefia da unidade jurídica em atuação junto à PFE/DNIT-RN. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00012, DE 07-07-2015 - Art. 1º - REVOGAR a PORTARIA PFE-DNIT Nº 00032, de 10-12-2014, publicada no Boletim Administrativo nº 050, de 08 a 12/12/2014, que designa o Procurador Federal CARLOS GERALDO VALADARES JUNIOR para atuar como responsável pela PFE-DNIT/MG. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00011, DE 06-07-2015 - Art. 1º AUTORIZAR TIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA e MAURÍCIO NEVES ARBACH, Procuradores Federais, ambos em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, em Brasília/DF, a prestar colaboração à Procuradoria Federal junto ao IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00010, DE 26-06-2015 - Art. 1º REVOGAR a PORTARIA PFE/DNIT Nº 00011, DE 01-04-2013, publicada no Boletim Administrativo nº 014, de 01 a 05/04/2013, que designa o Procurador Federal IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JÚNIOR, para desempenhar a função de representante da PFE/DNIT-ES. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 0008, DE 06-05-2015 - Art. 1º DESIGNAR o Procurador Federal MAURÍCIO ROVIGATTI LEIVA, como substituto do Suprocurador-Chefe Nacional do DNIT nos afastamentos e impedimentos legais deste, sem prejuízo das suas demais atribuições, a partir de 04/05/2015. 81,92 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00006, DE 25-02-2015 - Art. 1º - DESIGNAR o Procurador Federal SÉRGIO SILVA FEITOSA para atuar como responsável pela Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. REVOGA A PORTARIA PFE/DNIT Nº 00012, de 25-07-2014. 92,16 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00005, DE 06-02-2015 - Art. 1º - DELEGAR excepcionalmente ao Procurador Federal responsável pela Coordenação de Consultoria, TIAGO COUTINHO OLIVEIRA, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2015, a apreciação conclusiva das manifestações jurídicas elaboradas pelos procuradores federais da Coordenação de Consultoria. 737,28 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00003, DE 07-01-2015 - DELEGAR FÁBIA MOREIRA LOPES, no período de 08 a 13 de janeiro de 2015, a apreciação conclusiva das manifestações jurídicas elaboradas pelos Procuradores Federais da Coordenação de Consultoria... REVOGA A PORTARIA PFE/DNIT Nº 00001, DE 05-01-2015. 1,57 MB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00031, DE 03-12-2014 - Art. 1º DELEGAR ao Procurador Federal ALCEMAR CARDOSO DA ROSA, a coordenação dos trabalhos relativos ao mutirão para análise consultiva dos processos adminstrativos referentes a desapropriação de imóveis e reintegração de posse... 92,16 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00029, DE 11-11-2014 - DESIGNAR a Procuradora Federal KIZZY AÍDES SANTOS PINHEIRO e o Procurador Federal MAURÍCIO ROVIGATTI LEIVA, para comporem o Núcleo de Assuntos Estratégicos - NAE no âmbito da PFE/DNIT. 614,4 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00028, DE 11-11-2014 - Art. 1 - DESIGNAR o Procurador Federal JOSÉ ALVES DE SOUZA como responsável pela Coordenação de Contencioso da PFE/DNIT, e a Procuradora Federal ALINNE LUISE CAVALCANTI DA SILVA como substituta... REVOGA A PORTARIA PFE/DNIT Nº 00020, DE 18-08-2014. 512 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00027, DE 27-10-2014 - Designar o Procurador Federal ALEXANDRE AZEVEDO, como responsável pela Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. 1,63 MB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00026, DE 07-10-2014. - Designar o Procurador Federal MAURÍCIO ROVIGATTI LEIVA, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do Procurador Federal TIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA responsável pela Coordenação de Consultoria da PFE/DNIT. 757,76 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00024, DE 28-08-14 - Art. 1º Delegar ao Procurador Federal JOSÉ ALVES DE SOUSA, a apreciação conclusiva das manifestações jurídicas elaboradas pelos Procuradores Federais dos Setores de Consultoria e de Contencioso da PFE/DNIT.... 481,28 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00023, DE 26-08-14 - Art. 1º - Designar o Procurador Federal RICARDO MARTINS COSTA, em exercício na Procuradoria junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, para atuar extraordinariamente na análise de processos da PFE/DNIT/SEDE, no período de 26 de agosto de 2014 a 05 de setembro de 2014. 552,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00022, DE 20-08-14 - Art. 1º DESIGNAR o Procurador Federal RICARDO MARTINS COSTA, em exercício na Procuradoria junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, para elaborar parecer... 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00021, DE 18-08-14 - Art. 1º - DESIGNAR a Procuradora Federal FÁBIA MOREIRA LOPES, para desempenhar a função de Chefe de Gabinete desta Procuradoria Federal Especializada. 348,16 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00019, DE 18-08-14 - Designar o Procurador Federal TIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, como responsável pela Coordenação de Consultoria da PFE/DNIT. Revoga a Portaria PFE/DNIT nº 00003, de 05 de fevereiro de 2014, publicada no Boletim Administrativo nº 006, de 03 a 07 de fevereiro de 2014. REVOGA A PORTARIA Nº 00003, DE 05-02-2014. 389,12 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00018, DE 18-08-14 - Art. 1º - Designar o Procurador Federal GUILLERMO DICESAR MARTINS DE ARAÚJO GONÇALVES, para exercer a função de Subprocurador-Chefe Nacional do DNIT e a Procuradora Federal FÁBIA MOREIRA LOPES, como substituta...REVOGA AS PORTARIAS PFE/DNIT NºS 00002, DE 05-02-2014 E 00017, DE 15-08-2014. 460,8 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00014, DE 25-07-14 - Art. 1º Designar o Procurador Federal WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO, como responsável pela Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia. 460,8 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00011, DE 24-04-14 - Disciplina os procedimentos para a edição de Orientações Normativas Internas no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT 194,56 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00010, DE 03-04-14 - Designar o Procurador Federal JOSÉ ALVES DE SOUSA, para prestar colaboração e supervisão, em caráter extraordinário, à Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. 81,92 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00009, DE 14-03-14 - Art. 1º Designar o Procurador Federal GUILLERMO DICESAR MARTINS DE ARAÚJO GONÇALVES, para prestar auxílio, em caráter extraordinário, à Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00005, DE 18-02-14 - Cria o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Procuradoria Federal Especializada do DNIT e define suas competências. 225,28 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00001, DE 05-02-14 - Resolve: Art.1 - DELEGAR ao Procurador-Chefe Nacional a coordenação do programa de gestão estratégica e das atividades rotineiras da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT....REVOGA A PORTARIA PFE/DNIT Nº 00014, DE 23-04-2014 E AS PORTARIAS PFE/DNIT NºS 00026 E 00027, DE 12-08-2013. 174,08 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00037, DE 03-12-2013 - Art. 1º Designar o Procurador Federal CORNÉLIO MEDEIROS PEREIRA, como responsável pela Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00035, DE 13-11-2013 - Resolve: Art. 1º Designar o Procurador Federal DARCI MENDONÇA, atualmente lotado na PFE/DNIT/GO, para exercer, em caráter extraordinário, até a reposição do quadro de Procuradores da PFE/DNIT/TO ou até a designação de novo representante pela PGF...REVOGA A PORTARIA PFE/DNIT Nº 00034, DE 17-10-2013. 102,4 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00033, DE 17-10-2013 - Art. 1º DESIGNAR ao Suprocurador-Chefe Nacional do DNIT competência para indicar Procurador, no âmbito da PFE/DNIT, para acompanhar o deslinde das controvérsias que envolvem a autarquia na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF. 143,36 KB
PORTARIA PFE-DNIT N° 00031, DE 11-10-2013 - Art. 1º Designar o Procurador Federal GUSTAVO FERREIRA ALVES, prestar auxílio, em caráter extraordinário, à Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT N° 00030, DE 11-10-2013 - Art. 1º Designar o servidor RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO, para exercer, extraordinariamente, atividades de apoio à Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT.... 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00029, DE 12-09-2013 - Art. 1º INSTITUIR Grupo de Trabalho no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, denominado "GT - Defesas Mínimas".... REVOGA AS PORTARIAS PFE/DNIT Nº 00003, de 14-01-2013 e a Nº 00028, DE 02-09-2013. 112,64 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00017, DE 20_06_2013 - Art. 1 º - A distribuição dos processos administrativos, no âmbito da Coordenação de Consultoria da PFE/DNIT/Sede, observará os seguintes critérios.... REVOGA A PORTARIA Nº 00002, DE 14-02-2012. 163,84 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00015, DE 08-05-2013 - Art. 1º - DESIGNAR a Procuradora Federal OLÍVIA BRAZ VIEIRA DE MELO como coordenadora de análise de minuta de Edital Padrão de Concorrência do tipo menor preço, proposta pela Administração... 686,08 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00013, DE 11-04-2013 - Art. 1º Designar o Procurador Federal Gustavo Ferreira Alves como coordenador dos trabalhos de análise jurídica quanto à minuta padrão de edital de tomada de preços, proposta pela Administração... 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00012, DE 08-04-2013 - Art. 1º - Fica revogada a Portaria PFE/DNIT/Nº 00001, de 11 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2010, seção 1, pág. 82. REVOGA A PORTARIA PFE/DNIT Nº 00001, DE 11-02-2010. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00008, DE 14-03-2013 - Instituir o Grupo de Trabalho no âmbito da PFE/DNIT, denominado "GT Check Lists", visando à elaboração de check lists a serem observados pela Administração na instrução processual visando à celebração de ajustes e seus aditamentos. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00007, DE 06-03-2013 - Designar a servidora ADRIANA LOPES DE SOUSA para exercer a função de Gestora Nacional do SISCON - Sistema de Registro da Consultoria. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00006, DE 28-02-2013 - Art. 1º - Prorrogar, até o dia 28 de março de 2013, o período de atuação extraordinária do Procurador Federal ALEXANDRE LUNDGREN RODRIGUES ARANDA, na Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência do DNIT no Estado de São Paulo. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00004, DE 31-01-2013 - Art. 1º - Designar o Procurador Federal ALEXANDRE LUNDGREN RODRIGUES ARANDA, para atuar extraordinariamente na Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência no Estado de São Paulo... 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00002, DE 14-01-2013 - Art. 1º Designar a Procuradora Federal LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES, para exercer atividades de apoio, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, ao órgão da Procuradoria Geral Federal responsável pela análise, inscrição e cobrança da dívida ativa da Autarquia... 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00001, DE 02-01-2013 - Art. 1º - Designar a Procuradora Federal Letícia Mota de Freitas Neves para o desempenho da função de Substituta eventual da Procuradora Chefe do Setor de Contencioso desta Procuradoria Federal Especializada, no âmbito da Administração do DNIT. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00018, DE 23-11-2012 - Art. 1º - Designar o Procurador Federal JOSÉ ALVES DE SOUZA, matrícula 1553340, na qualidade de Procurador Chefe Nacional do DNIT Substituto, para atuar extraordinariamente na Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência do Estado do Ceará.... 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00012, DE 02-08-2012 - Art. 1º Designar o Procurador Federal CORNÉLIO MEDEIROS PEREIRA para o exercício das atribuições de Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. 112,64 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00011, DE 31-07-2012 - Art. 1º - Designar o Procurador Federal Gustavo Ferreira Alves para o desempenho da função de substituto eventual do Procurador-Chefe do Setor de Consultivo desta Procuradoria Federal Especializada, no âmbito da Administração Central do DNIT. 30,72 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00010, DE 20-06-2012 - Art. 1º Designar o Procurador Federal Fábio Lucas de Albuquerque Lima para o encargo de Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência do DNIT no Estado do Sergipe. 30,72 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00008, DE 26-06-2012 - Designar o Procurador Federal Gustavo Ferreira Alves para desempenho da função de Coordenador de Licitações e Contratos desta Procuradoria Federal Especializada, no âmbito da Administração Central do DNIT. 30,72 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00006, DE 13-04-2012 - Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho denominado denominado " GT CONSULTIVO - PFE/DNIT", com a finalidade de suprir eventuais volumes excessivos de processos administrativos remetidos pela Autarquia para emissão de parecer. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00004, DE 13-04-2012 - Art. 1º - Aprovar o Planejamento Estratégico da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, constante do Anexo I desta Portaria. 419,84 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00003, DE 25-05-2012 - Art. 1º - Designar o Procurador Federal José Alves de Souza para o desempenho da função de Chefe do Setor Consultivo desta Procuradoria Federal Especializada, no âmbito da Administração Central do DNIT. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00001, DE 16-01-2012 - Art. 1º Alterar o exercício funcional do Procurador Federal Alexandre Valadares Tolentino para que passe a exercer as suas atribuições funcionais junto ao Setor de Consultoria desta Procuradoria Federal Especializada; 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00017, DE 13-07-2011 - Altera a vinculação de Assistente de Apoio Jurídico a Procurador Federal em exercício na PFE/DNIT/RJ e dá outras disposições. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00016, DE 27-06-2011 - Altera a vinculação de Assistente de Apoio Jurídico a Procurador Federal em exercício na PFE/DNIT/DF e dá outras disposições. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00015, DE 07-06-2011 - Art. 1 - Designar os Procuradores Federais relacionados no quadro abaixo, lotados nas Unidades Jurídicas junto às Superintendências Regionais nos Estados , como substitutos dos Chefes de Procuradoria, com reserva de exercício de iguais atribuições. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00013, DE 17-05-2011 - Acresce a vinculação dos assistentes em exercício na PFE/DNIT e dá outras disposições. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00014, DE 31-05-2011 - Designar a Procuradora Federal Carmem Lúcia Magalhães de Souza Sena para o desempenho da função de substituta eventual do Procurador Chefe na Unidade Jurídica junto à Superintendência Regional/DNIT no Estado de Pernambuco, com reserva de exercício de iguais atribuições. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00012, DE 16-05-2011 - Altera a vinculação de Assistente de Apoio Jurídico a Procurador Federal em exercício na PFE/DNIT/DF e dá outras disposições. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00011, DE 11-05-2011 - Altera a vinculação de Assistente de Apoio Jurídico a Procurador Federal em exercício na PFE/DNIT/DF e dá outras providências. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00010, DE 10-05-2011 - Designar os Procuradores Federais relacionados no quadro abaixo, lotados nas Unidades Jurídicas junto às Superintendências Regionais nos Estados, como Chefes de Procuradoria, com reserva de exercício de iguais atribuições. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00009, DE 03-05-2011 - Altera a vinculação de Assistente de Apoio Jurídico a Procurador Federal em exercício na PFE/DNIT/PA e dá outras disposições. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00008, DE 11-04-2011 - Altera a vinculação de Assistente de Apoio Jurídico a Procurador Federal em exercício na PFE/DNIT/RJ e dá outras disposições. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00007, DE 29-03-2011 - Acresce a vinculação dos assistentes de apoio jurídico aos Procuradores Federais em exercício na PFE;DNIT e dá outras disposições. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00006, DE 28-03-2011 - Altera a vinculação dos assistentes de apoio jurídico aos Procuradores Federais em exercício na PFE/DNIT e dá outras disposições. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00004, DE 01-03-2011 - Altera e acresce e Vinculação dos Assistentes de Apoio Jurídico aos Procuradores Federais em exercício na PFE/DNIT e dá outras disposições. ALTERA O ANEXO DA PORTARIA PFE/DNIT Nº 01, DE 23-02-2011. 71,68 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00005, DE 14-03-2011 - Acresce a vinculação dos assistentes de apoio jurídico aos Procuradores Federais em exercício na PFE/DNIT e dá outras disposições. 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00002, DE 24-02-2011 - Altera e acresce a vinculação dos assistentes de apoio jurídico aos Procuradores Federais em exercício na PFE/DNIT e dá outras disposições. 92,16 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00003, DE 28-02-2011 - Art. 1 - Exonerar o Procurador Federal Deocleciano Bendocchi Alves Vaz Sampaio da função de Procurador Chefe de Unidade Jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. 81,92 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00001, DE 23-02-2011 - Vincula os assistentes de apoio jurídico aos Procuradores Federais em exercício na PFE/DNIT. 153,6 KB
PORTARIA PFE DNIT Nº 00004, DE 13-10-2010 - Art. 1 - Designar a Procuradora Sílvia Maria Almeida Santos para o exercício dos encargos de Chefia da Unidade Jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe/SE. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00005, DE 09-11-2010 - Art. 1 - Alterar o exercício funcional do Procurador Federal Daniel Viana Machado para que passe a exercer as suas atribuições funcionais junto ao Setor de Contencioso desta Procuradoria Federal Especializada. 40,96 KB
PORTARIA PFE DNIT Nº 00003, DE 02-08-2010 - Art. 1 - Designar a Procuradoria Federal Carmem Silvia Pires de Oliveira para o desempenho da função de Substituta Eventual do Procurador Chefe na Unidade Jurídica junto à Superintendência Regional/DNIT no Estado de São Paulo com reserva de exercício de iguais atribuições. 1,92 MB
PORTARIA PFE DNIT Nº 00015, DE 23-10-2009 - Art. 1 - Aprovar a Estrutura Organizacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, na forma do Anexo a esta Portaria. 71,68 KB
PORTARIA PFE DNIT Nº 00014, DE 17-11-2009 - Art. 1 - Nomear o Procurador Federal ANTÔNIO SILVINO DE MORAES para exercer função de Procurador-Chefe da Unidade Jurídica desta Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará... 51,2 KB
PORTARIA PFE DNIT Nº 00013, DE 17-11-2009 - Art. 1 - Exonerar o Procurador Federal ARI BEZERRA DA SILVA da função de Procurador-Chefe da Unidade Jurídica desta Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará... 51,2 KB
PORTARIA PFE DNIT Nº 00012, DE 23-07-2009 - Art. 1 - Designar a Procuradora Federal Denise Oliveira Lúcio Santos para o desempenho da função de substituta eventual do Procurador Chefe na Unidade Jurídica junto à Superintendência Regional/DNIT no Estado do Paraná, com reserva de exercício de iguais atribuições.... 30,72 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00011, DE 09-06-2009 - Dispõe sobre o sítio oficial na Internet da Procuradoria Federal Especializada/DNIT. 30,72 KB
PORTARIA PFE Nº 00010, DE 26-05-2009 - Art. 1 - Designar o Procurador Federal Ricardo Martins Costa para o desempenho da função de substituto eventual do Procurador-Chefe na Unidade Jurídica junto à Superintendência Regional/DNIT no Estado da Bahia, com reserva de exercício de iguais atribuições... 30,72 KB
PORTARIA PFE Nº 00009, DE 19-05-2009 - Art. 1 - Designar a Procuradora Federal Carmem Lúcia Magalhães de Souza Sena para o desempenho da função de Substituta Eventual do Procurador-Chefe na Unidade Jurídica junto à Superintendência Regional/DNIT no Estado de Pernambuco, com reserva de exercício de iguais atribuições.... 30,72 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00008, DE 19-05-2009 - Art. 1 - Exonerar a Procuradora Federal Celina Márcia Meyer Pires Resende da função de Substituta Eventual do Procurador Chefe na Unidade Jurídica junto à Superintendência Regional/DNIT no Estado de Minas Gerais. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00007, DE 15-05-2009 - Dispõe sobre a escala de férias dos Procuradores Federais lotados nesta Procuradoria 51,2 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00006, DE 23-04-2009 - Art. 1 - Designar o Procurador Federal Tiago Coutinho de Oliveira, para o desempenho da função de substituto do Chefe do Setor Contencioso desta Procuradoria Federal Especializada, no âmbito da Administração Central do DNIT. 399,36 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00005, DE 05-03- 2009 - Art. 1º Designar os Procuradores Federais relacionados no quadro abaixo, lotados nas Unidades Jurídicas junto às Superintendências Regionais como Chefes de Procuradoria..REVOGADA parcialmente, pela PORTARIA PFE/DNIT Nº 00013, de 13-07-2015, apenas no que diz respeito ao Procurador Federal OREGON. 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00004, DE 12-02-2009 - Art. 1º Enquanto não aprovada a Estrutura Organizacional desta Procuradoria Federal Especializada, os serviços prestados pelos Procuradores Federais em exercício na Administração Central do DNIT são distribuídos entre o Setor de Consultoria e o Setor de Contencioso.... 61,44 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00003, DE 25-02-2009 - Distribui procuradores de forma setorial, enquanto não aprovada estrutura organizacional desta Procuradoria Federal Especializada. 81,92 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00002, DE 27-01-2009 - Dispõe sobre a escala de férias e revezamento no recesso de fim de ano dos Procuradores Federais e demais servidores lotados nesta Procuradoria.... 92,16 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00001, DE 21-01-2009 - Designar o Procurador Federal JOSÉ ALVES DE SOUZA, para o desempenho da função de Chefe do Setor de Contencioso desta Procuradoria Federal Especializada, no âmbito da Administração Central do DNIT.... 30,72 KB
PORTARIA PFE DNIT Nº 00008, DE 04-12-2008 - Art. 1º - Enquanto não aprovada a Estrutura Organizacional desta Procuradoria Federal Especializada, os serviços prestados pelos Procuradores Federais em exercício na Administração Central do DNIT são organizados... 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00007, DE 04-12-2008 - Designar o Procurador Federal JOSÉ ALVES DE SOUZA como substituto eventual, para responder pela Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, nos afastamentos do titular. 40,96 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00006, DE 24-11-2008 - Designar a Procuradora Federal Maurina Campos Lima para substituir o responsável pelos encargos de chefia da unidade jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro/RJ, nos seus impedimentos legais e eventuais. 30,72 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00005, DE 15-10-2008 - Designar o Procurador Federal HELENO COELHO para o exercício dos encargos de Chefia da Unidade Jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina... 30,72 KB
PORTARIA PFE-DNIT Nº 00004, DE 15-10-2008 - Designar a Procuradora Federal Ângela Rafaela Knopf para o exercício dos encargos de Chefia da Unidade Jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe/SE.... 30,72 KB