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PORTARIA Nº 567/MD, DE 29 DE ABRIL DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal,

Considerando a limitação dos resultados alcançados nas expedições já realizadas para o fim de localizar, recolher e identificar os restos mortais de guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como "Guerrilha do Araguaia";

Considerando a necessidade de realização de novos trabalhos de campo no local, a partir de metodologia científica adequada e com os meios logísticos necessários, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e executar, conforme padrões de metodologia científica adequada, as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como "Guerrilha do Araguaia".

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Comando do Exército, que coordenará os trabalhos;
II - Governo do Estado do Pará;
III - Governo do Distrito Federal;
IV - outros órgãos e entidades, a critério do Ministro de Estado da Defesa.

§ 1º Os trabalhos serão acompanhados por observadores independentes a serem convidados pelo Ministro de Estado da Defesa.

§ 2º O Comandante do Exército indicará ao Ministro de Estado da Defesa, em 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação da presente Portaria, os integrantes e o coordenador do Grupo de Trabalho e, no mesmo prazo, apresentará o plano de trabalho a ser adotado, com especificação de procedimentos e metas.

§ 3º Os representantes dos órgãos e entidades referidos nos incisos II a IV do art. 2º serão indicados em atos específicos.

Art. 3º Caberá ao Grupo de Trabalho a elaboração de relatórios trimestrais, que serão apresentados pelo Comandante do Exército ao Ministro de Estado da Defesa.

Art. 4º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no prazo de um ano, a contar da publicação da presente Portaria, com a apresentação de relatório final.

Art. 5º Caso subsistam motivos suficientes para a continuação dos trabalhos, a critério do Ministro de Estado da Defesa, o prazo fixado no artigo anterior poderá ser prorrogado.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM

* Este texto não substitui a publicação oficial.

Identificação

Tipo de Ato Número Sigla Data
Portaria 567 MD/DF 29/04/2009
Data Adoto: Data Aprovo:

Cargo Nome
Ministro da Defesa NELSON AZEVEDO JOBIM Responsavel

Ementa

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e executar, conforme padrões de metodologia científica adequada, as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como "Guerrilha do Araguaia

Alteração

Alterado o ART-2º pela PRT-993/2009 (MD)

Correlações

DOU II 28.8.2009 - Designação de servidores para comporem o Grupo de Trabalho, conforme o disposto no art. 2º , § 3º , da Portaria nº 567/MD, de 2009.
DOU II 2.5.2011 - prorrogação do prazo e convalidação dos atos
DOU II 10.6.2009 - designação de membros
DOU I 20.7.2009 - Cria o Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 567/MD, de 2009, do Ministro de Estado da Defesa
DOU I 6.5.2011 - Reformula o grupo de trabalho criado pela Portaria nº 567-MD, de 2009, com a finalidade de coordenar e executar, conforme padrões de metodologia científica adequada, as atividades necessárias para a localização, recolhimento, sistematização de todas as informações existentes e identificação dos corpos de pessoas mortas na Guerrilha do Araguaia
DOU II 13.7.2009 - Alteração do disposto no art. 2º da Portaria nº 567, de 2009

Dados da Publicação

Situação da Publicação: Data: Fonte: Seção
Publicação 30/04/2009 Diário Oficial da União - Eletrônico 1