Curso de Atualização em Direito Processual Civil - O Novo CPC (RS) - Módulo VIII

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Publicado : 23/04/2015 - Alterado : 10/09/2015
A Escola da AGU no Estado do Rio Grande do Sul informa que estão abertas as inscrições para o Curso de Atualização em Direito Processual Civil - O Novo Código de Processo Civil.

Módulo VIII - 11 de junho de 2015

Aula 15 - 14h às 16h
Tutela de urgência e evidência: o novo regime da tutela antecipada. Tutelas de urgência. Conceito, requisitos, natureza e finalidade. Disposições gerais. Efeitos antecipáveis. Limites da irreversibilidade. Antecipação de soma. Antecipação em ações declaratórias e constitutivas. A tutela jurisdicional cautelar. Características, abrangência e limites da tutela cautelar. Fungibilidade. Poder geral de cautela e poder cautelar de ofício. Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional fundada no abuso de direito de defesa ou no manifesto propósito protelatório. Tutela de urgência (antecipada e cautelar) preparatória. Estabilização de tutela.

Aula 16 - 16h15 às 18h
Recursos excepcionais: Aspectos Gerais. Cabimento e Finalidade. Prequestionamento. Competência. Procedimento. Regime de prejudicialidade. Efeitos e meios processuais de acréscimo de efeitos. Recursos excepcional adesivo. Repercussão geral. Procedimento de análise da repercussão geral. Suspensão dos recursos extraordinários repetitivos. Reprodução da orientação fixada pelo STF nos demais recursos extraordinários.

Palestrante:
Rodrigo Frantz Becker - Advogado da União - Coordenador-Geral de Assuntos Militares da Procuradoria-Geral da União- AGU. Diretor-Substituto do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da Procuradoria-Geral da União-AGU - Professor Convidado da Pós-Graduação da Universidade Católica de Brasília.

Público Alvo: Membros e servidores da AGU, acadêmico e demais interessados.

Local: Auditório da Escola Regional da AGU - Rua Mostardeiro, 483 - Bairro Moinho de Ventos - Cobertura - Porto Alegre/RS

Atividade Gratuita. Vagas Limitadas.

Inscrições abertas até 10 de junho, enviando seus dados para o e-mail para eagurs.eventos@agu.gov.br.

Mais informações
Escola da AGU no Estado do Rio Grande do Sul
e-Mail: escolaagu.rs@agu.gov.br
Telefone: (51) 3511-6581
 

 

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