II Conferência Estadual "Terceirização das Relações de Trabalho e Repercussões na Saúde e Segurança do Trabalhador"

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Publicado : 05/08/2014 - Alterado : 11/09/2015
Estão abertas as inscrições para a II Conferência Estadual "TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E REPERCUSSÕES NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR".

O evento será realizado no próximo dia 25 de agosto, das 8 às 12 horas, no auditório do TRT 20ª Região
(Tribunal Regional do Trabalho), em Aracaju-SE. A participação na conferência é gratuita. Será emitido certificado pela Escola da Advocacia-Geral da União, mas as inscrições são limitadas e só podem ser realizadas através do endereço da Justiça Federal em Sergipe na internet (http://www.jfse.jus.br/).

O evento é uma realização do GETRIN 20 (Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região - Sergipe), que é formado por representantes do TRT 20ª Região, da AGU/SE (Advocacia-Geral da União), do INSS/SE (Instituto Nacional do Seguro Social), do MPT 20ª Região (Ministério Público do Trabalho) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Também participam a Justiça Federal em Sergipe e a Escola da Magistratura Federal - Núcleo de Sergipe.

O cenário nacional em matéria de acidentes do trabalho apresenta números alarmantes. Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho - AEAT, da Previdência Social, em 2012, foram registrados 705.239 aci¬dentes, contra 720.629 em 2011. Houve uma pequena redução, mas o total continua acima dos 700 mil por ano, o que continua sendo preocupante. O número de trabalhadores mortos em 2012 foi de 2.731, enquanto em 2011 foram 2.938. Ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho 14.755 trabalhadores.

O elevado número de acidentes do trabalho no Brasil gera um custo altíssimo para o INSS, que implanta e paga os benefícios acidentários e as aposentadorias especiais decorrentes das inadequadas condições ambientais do trabalho. De acordo com o governo, é registrada, no País, cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e os gastos do INSS decorrentes dos acidentes do trabalho passam de R$ 14 bilhões por ano.

Estudos revelam que o Brasil gasta com acidentes do trabalho, incluindo as despesas com saúde e os demais impactos na economia, cerca de R$ 70 bilhões/ano, e isso representa 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do setor formal.

O evento chama a atenção sobre a terceirização e precarização nas relações do trabalho, enfatizando os seus reflexos na segurança e saúde do trabalhador. As atividades serão iniciadas com uma conferência sobre a Nova Morfologia do Trabalho, Terceirização e Precarização, que será proferida por Ricardo Antunes, Professor Titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, Mestre em Ciência Política pela UNICAMP e Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo.

O Brasil, por exemplo, ocupa o 4ª lugar mundial em número de acidentes fatais do trabalho, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho). A não compreensão de prioridades, o não cumprimento da legislação e a não realização de ações preventivas podem resultar em acidentes com graves consequências sociais, econômicas e jurídicas.

Também colaboram com a II Conferência Estadual "TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E REPERCUSSÕES NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR" a OAB/SE; a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT); o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST); o Programa Trabalho Seguro; o Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania; e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
 
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