Curso de Aperfeiçoamento - Atualidades sobre A Defesa da Fazenda Pública em Juízo

Imprimir:  Curso de Aperfeiçoamento - Atualidades sobre A Defesa da Fazenda Pública em Juízo Compartilhamento:  Curso de Aperfeiçoamento - Atualidades sobre A Defesa da Fazenda Pública em Juízo  Curso de Aperfeiçoamento - Atualidades sobre A Defesa da Fazenda Pública em Juízo  Curso de Aperfeiçoamento - Atualidades sobre A Defesa da Fazenda Pública em Juízo  Curso de Aperfeiçoamento - Atualidades sobre A Defesa da Fazenda Pública em Juízo
Publicado : 11/07/2013 - Alterado : 14/09/2015
A Escola da AGU informa que estão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento - Atualidades sobre A Defesa da Fazenda Pública em Juízo.

Período de realização: 5, 12, 19 e 26 de agosto e 02 e 09 de setembro de 2013 (segundas-feiras).

Horário: 13h às 17h

Local: Auditório da Gerência Executiva do INSS em Bauru - Rua Rio Branco, 1227, 1º andar, Centro, Bauru/SP.

Objetivo: Trazer aos advogados públicos e interessados no tema os principais pontos referentes à atuação em juízo da Fazenda Pública.

Público alvo: Membros da Advocacia-Geral da União e demais Advogados públicos (procuradores do município e procuradores do Estado), assessores jurídicos de entidades públicas, advogados e bacharéis em direito interessados no tema.

Carga horário: 24 horas ¬

Certificados: serão conferidos certificados a quem comparecer a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

Inscrições abertas até 4 de agosto pelo e-mail: escoladaagu.sp@agu.gov.br

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

05 de agosto

Aula 1: Atuação da Fazenda Pública nas demandas repetitivas
Conceito de demandas repetitivas. Formação de aplicação de precedentes. Julgamento imediato de improcedência (art. 285-A do CPC). Súmula impeditiva de recursos. Julgamento monocrático do relator nas demandas repetitivas. Recursos excepcionais repetitivos.
Palestrante: Dr. Fábio Victor da Fonte Monnerat - Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo

Aula 2: Execução Fiscal e Responsabilidade Patrimonial
Garantias processuais. Regras especiais e gerais. Regime de subsunção e limites de aplicação das normas gerais na execução extrajudicial. Responsabilidade do devedor, e de terceiros. Fraude à execução.
Palestrante: Rita Dias Nolasco - Procuradora da Fazenda Nacional

12 de agosto
Aula 3: Aspectos materiais e processuais das ações de desapropriação e possessórias
Desapropriação direta e indireta. Conceito de justa indenização. Critérios de avaliação. Procedimentos e recursos nas ações de desapropriação. Ações possessórias e fazenda pública: aspectos materiais e processuais.
Palestrante: Dr. Caio Cesar Guzzardi da Silva - Procurador do Estado de São Paulo

Aula 4: A representação processual da Fazenda Pública em juízo: o poder das Procuradorias
Prerrogativas processuais da Fazenda Pública em Juízo. Direitos, deveres e prerrogativas do procurador. Da impossibilidade de responsabilização do advogado público pelo não cumprimento de decisões judiciais por parte das autoridades administrativas e por penalidades por litigância de má-fé.
Palestrante: Dr. Tercio Issami Tokano - Procurador Regional da União da 3ª Região

19 de agosto
Aula 5: Reexame necessário
Natureza jurídica. Abrangência. Dispensa. Regime no âmbito dos procedimentos especiais. Restrições. Os novos contornos do reexame necessário no projeto do CPC.
Palestrante: Rafael Sérgio Lima de Oliveira

Aula 6: Apelação e súmulas impeditivas de recursos
Cabimento. Juízo de admissibilidade. O art. 518, § 1º do CPC. Efeitos devolutivo e suspensivo da apelação. Antecipação da tutela em sentença e efeitos do recurso de apelação.
Palestrante: Bruno Bianco Leal
Procurador Regional da PFE INSS

26 de agosto
Aula 7: A atuação proativa da AGU na defesa da probidade administrativa, do patrimônio público e no combate à corrupção
Palestrante: Dennys Casellato Hossne - Advogado da União em São Paulo

Aula 8: Reclamação
Conceito, cabimento e natureza jurídica. Competência. Aspectos procedimentais. Recursos na Reclamação. Análise da Jurisprudência do STF e do STJ.
Palestrante: Gustavo Augusto Freitas de Lima - Procurador Federal. Diretor Substituto do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal


02 de setembro

Aula 9: Mandado de segurança e o controle de legalidade dos atos administrativos
Mandado de segurança: Conceito, cabimento e natureza jurídica. Liminar no Mandado de segurança. Competência. Aspectos procedimentais. Recursos no mandado de segurança. Mandado de segurança contra atos judiciais.
Palestrante: Dr. Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim - Advogado da União em São Paulo

Aula 10: Liminares e tutela antecipada: em favor e contra a Fazenda Pública.
Limites e possibilidades da concessão de tutelas de urgência contra a Fazenda Pública. A tutela de urgência a favor da Fazenda Pública. Papel do juiz de 1º grau e recorribilidade das decisões liminares ou antecipatórias. Tutela de urgência no âmbito recursal. Suspensão de Liminares, de Segurança e Antecipação de Tutela.
Palestrante: Marcelo Dr. Marcelo José Magalhães Bonício - Procurador do Estado de São Paulo e Professor Livre Docente da USP

09 de setembro

Aula 11: A celebração de acordo como forma de redução de litígios. Experiências da central de negociação da Procuradoria Regional da União da 3ª Região
Palestrante: Dra. Adriana Aghinoni Fantin - Advogada da União em São Paulo, Coordenadora da Central

Aula 12: A celebração de acordo como forma de redução de litígios. Experiências da Comissão interna de conciliação da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região
Palestrante: Daniella Carla Flumian Marques - Procuradora Federal em São Paulo.

 

 

Documentos

Arquivo Tamanho
Certificados 430,08 KB