Destaques
Aposentadoria
PROCEDIMENTOS
Aplicáveis a todos os servidores da AGU (Advogados da União, Procuradores Federais e da Área de Apoio Técnico-Administrativo).
1– Servidor imprime, preenche e assina o Requerimento Padrão, aqui disponibilizado.
2 – Servidor anexa ao Requerimento Padrão os seguintes documentos:
De apresentação obrigatória:
• Cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, com recibo de entrega.
• Cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF ou outro documento que possua o número de ambos.
• Original da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS - CTC, aquele exercido sob o regime da previdência.
• Originais de outras certidões de tempo de serviço/contribuição, se houver.
De apresentação obrigatória e fornecidos pela Unidade de Recursos
Humanos do Órgão/Entidade de exercício do servidor:
• Pelo Setor Financeiro: Declaração atualizada informando se constam em nome do servidor débitos e pendências quanto à prestação de contas.
3 – Servidor encaminha o Requerimento Padrão, acompanhado da documentação acima mencionada, entregando-o diretamente na Coordenação-Geral de Recursos Humanos (SIG Quadra 6 Lote 800 Térreo – Edifício Sede CEP 70.610-460 – Brasília/DF) ou, para aqueles servidores que estejam fora de Brasília, endereçando-o da seguinte forma:
ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO
Para que a AGU providencie o atendimento da solicitação é necessário que os documentos tenham sido recebidos na Caixa Postal indicada, que estejam completos segundo as orientações aqui formuladas e que os assentamentos funcionais do servidor já estejam sob a guarda e administração da AGU.
O servidor poderá acompanhar a solicitação pelo site da AGU (www.agu.gov.br), no link Consulta a Processo Administrativo.