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AGU
PGU reforça combate à corrupção e recupera dinheiro público desviado em 2009
Foto: Maita Rocha/Ascom-AGU
Data da publicação: 26/01/2010
As atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral da União (PGU) na representação judicial da União de janeiro a dezembro de 2009 foram responsáveis pela economia de R$ 240 milhões ao erário, em 2,4 milhões de processos. "Conseguimos importantes vitórias para a realização de políticas públicas do Estado, notadamente no âmbito do PAC, em atuação coordenada com outros órgãos da AGU", afirmou a Procuradora-Geral da União Substituta, Izabel Vinchon.
"Também obtivemos significativos resultados na defesa do patrimônio e da probidade administrativa por meio da atuação do Grupo Permanente de Combate à Corrupção. Pretendemos, em 2010, intensificar a atuação estratégica na defesa das políticas públicas, as medidas de atuação proativa, bem como as conciliações em Juízo", informou Vinchon.
As principais ações do ano encabeçadas pela PGU foram: Caso Sean Goldman; ação contra fraudes no programa Brasil Alfabetizado; defesa dos Programas de Reforma Agrária e Minha Casa Minha Vida; recomposição de recursos desviados pelo Grupo OK; manutenção do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Jirau; liberação das contas correntes da Unesco; combate aos cartéis; e representações eleitorais em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
No âmbito da Justiça Federal e Trabalhista, a PGU atuou na defesa das ações que contestam laudos, licitações e outros trabalhos iniciais de obras do PAC; em ações sobre PROUNI, ENEM e autorização de novas Faculdades e cursos; atuação nas políticas de fiscalização como ações de combate ao trabalho escravo e demissões por improbidade pelo Ministro da Controladoria-Geral da União; defesa das licitações na área de transporte internacional e interestadual de passageiros; defesa de assuntos relativos a servidores públicos como Planos Econômicos, PCCS, enquadramentos, reintegrações e Anistia (Lei 8.878/94); ações de desapropriação para garantir a realização das políticas públicas; reconhecimento da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais pelo TST; atuação na defesa das Convenções de Viena de 1961 e 1963 (imunidade de execução das embaixadas e consulados dos estados estrangeiros).
Na área internacional, a PGU efetuou a defesa do Estado brasileiro, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; atuou para bloquear e repatriar ativos desviados ilicitamente dos cofres públicos do Estado brasileiro, referente aos casos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Operação Satiagraha e Propinoduto; além de trabalhar pela restituição de crianças em atendimento à Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças.
Entre as ações relevantes de 2009 que terão continuidade em 2010, estão:
- A atuação em ações referentes ao seguro habitacional e o duplo financiamento de imóveis com pedido de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A União atua como assistente da Caixa Econômica Federal;
- Anulação da condenação da Eletronorte ao pagamento de R$ 7 bilhões em ação de indenização promovida pelo Consórcio de empresas capitaneadas pela Construtora Camargo Correia;
- Acompanhamento de ações das Companhias Aéreas Varig, Vasp e TAM;
- Defesa da propriedade da União sobre o Campo de Marte, questionada pelo município de São Paulo;
- Ação de desapropriação de um imóvel da Sotave Amazônia Química e Mineral S/A; e
- Ações de servidores anistiados que pedem o pagamento antecipado do valor reconhecido pela Administração, independentemente de previsão orçamentária.
Números
- Arrecadados R$ 240,7 milhões;
- Atuação em 2,4 milhões de processos;
-Ajuizadas 2.178 ações pelo Grupo Permanente de Combate à Corrupção e atuação em 585 como litisconsorte, para cobrar cerca de R$ 1,7 bilhões;
- Ajuizadas 1.469 ações de execução de condenações do TCU para cobrar R$ 479,7 milhões;
- Recolhidos aos cofres da União R$ 296,5 milhões referentes a convênios celebrados pela União;
- Ajuizadas 340 ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 33,2 milhões;
- Ajuizadas 369 ações civis públicas de ressarcimento, patrimoniais, ambientais, entre outras, para cobrar R$ 442 milhões;
- Atuação como assistente em 403 ações de improbidade administrativa;
- Atuação como assistente em 182 ações civis públicas ambientais, de ressarcimento, patrimoniais, entre outras;
- Obtidas 59 liminares para bloqueio de bens de réus nas ações de improbidade para garantia do ressarcimento;
- Obtidas 14 liminares de bloqueio de bens nas ações civis públicas, ambientais e patrimoniais;
- Cobrados 16,9 bilhões de órgãos da União, autarquias e fundações públicas. A AGU concordou com o pagamento de R$ 8,2 bilhões e impugnou R$ 8,6 bilhões, o que corresponde a 51,08%.
Letícia Verdi Rossi