Vice-Advogado-Geral da União

O Vice-Advogado-Geral da União teve suas competências fixadas pelo Decreto 6.120, de 29 de maio de 2007, que igualmente fixou as atribuições de seu Gabinete, destacando-se:

  • Assistir ao Advogado-Geral da União na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos de direção superior, de execução e vinculados à Advocacia-Geral da União, assim como dos demais órgãos subordinados ao Advogado-Geral da União;
  • Coordenar e supervisionar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos, no âmbito da Advocacia-Geral da União;
  • Auxiliar o Advogado-Geral da União na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da Advocacia-Geral da União;
  • Assistir ao Advogado-Geral da União nos estudos e procedimentos relacionados com projetos de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos;
  • Coordenar, consolidar e submeter ao Advogado-Geral da União o plano de ação global da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados;
  • Supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da Advocacia-Geral da União;
  • Supervisionar e coordenar a articulação entre os órgãos de direção superior, de execução e vinculados à Advocacia-Geral da União, assim como destes com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo;
  • Substituir o Advogado-Geral da União na presidência do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, quando necessário; e
  • Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Advogado-Geral da União.

Estão diretamente subordinados ao Vice-Advogado-Geral da União:

  • A Gerência de Tecnologia da Informação - GTI;
  • O Departamento de Assuntos Jurídicos Internos – DAJI;
  • O Núcleo de Gestão Estratégica – NUGE;
  • A Escola da Advocacia-Geral da União- EAGU; e
  • A Secretaria-Geral - SG.
O atual Vice-Advogado-Geral da União

Fernando Luiz Albuquerque Faria nasceu no Rio de Janeiro (RJ), no dia 28 de junho de 1969. Tornou-se Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. Pós-graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios, está finalizando monografia para concluir o curso de pós-graduação para especializar-se em Direito Constitucional pelo Instituo Brasiliense de Direito Público - IDP.

Foi Procurador-Geral da União em 2008 e 2009, bem como, no ano de 2008, Adjunto do Advogado-Geral da União. No final do ano de 2009, foi designado pelo Presidente da República como Vice-Advogado-Geral da União, e nomeado para cargo de Secretário-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União.

Logo no início da carreira na Advocacia-Geral da União foi exercer suas funções na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, onde foi nomeado para os cargos de Oficial de Gabinete (DAS 102.3) e Assessor (DAS 102.4).

Além das mencionadas experiências na Advocacia Pública federal, foi Assessor de Subprocuradora-Geral da República, bem como exerceu suas funções de Analista Processual do Ministério Público Federal no Gabinete do Procurador-Geral da República. Além disso, foi Oficial de Gabinete e Diretor de Secretaria da 26ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, e membro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.

Entrou para a carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União em 2001, que restou transposta para a de Advogado da União.

Leia a íntegra do currículo de Fernando Luiz Albuquerque Faria.