http://www.agu.gov.br/ O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, é o responsável pela direção da Advocacia-Geral da União, Instituição de Estado classificada pela Constituição como Função Essencial à Justiça. pt-BR © Todos os direitos reservados. http://www.agu.gov.br/sistemas/site/ArquivosCompartilhados/Imagens/icoMidiaPadrao.jpg http://www.agu.gov.br/ 144 96 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quarta-feira (16/05), por maioria, os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu a validade da Lei n. 10.628 de 2002 sobre o foro privilegiado até a data de julgamento da sessão que a declarou inconstitucional. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=187444&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 16 May 2012 19:26:28 GMT 187444 Acesso facilitado é a palavra chave para definir o novo modelo do site da Advocacia-Geral da União (AGU). O portal, lançado nesta quarta-feira (16/05), apresenta um visual mais leve e dinâmico. Além disso, um menu foi elaborado para promover rápida localização das informações pelos cidadãos. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=186878&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 16 May 2012 17:39:44 GMT 186878 A Advocacia-Geral da União disponibilizou oficialmente em sua página, nesta quarta-feira (16/05), os ícones referentes à Lei de Acesso à Informação. O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, lançou o novo espaço que é dedicado à transparência na AGU. Lei de Acesso à Informação http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=187260&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 16 May 2012 13:01:41 GMT 187260 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, ato do Departamento Nacional de Produção Mineral que não aprovou o Relatório Final de Pesquisa de minério de ferro feito pela Companhia Vale do Rio Doce em fazenda de Minas Gerais. Com essa decisão, foi evitado que a autarquia fosse obrigada a fornecer indevidamente Autorização Especial de Pesquisa. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=187258&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 16 May 2012 12:34:54 GMT 187258 O reconhecimento do trabalho do Grupo Permanente de Atuação Proativa na recuperação judicial de valores desviados de instituições públicas em esquemas de corrupção rendeu ao Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Advocacia-Geral da União (DPP/AGU) o prêmio Innovare na categoria especial de 2011. Para a edição deste ano, já foram abertas as inscrições que vão até o dia 31 de maio pelo site da instituição (www.premioinnovare.com.br). Ações afirmativas http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=187253&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 16 May 2012 10:57:15 GMT 187253 A Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, entra em vigor nesta quarta-feira (16) ampliando a transparência dos atos do Estado. Na Advocacia-Geral da União, somente o principal instrumento de tramitação de informações (Sistema AGU-Doc) já possui cerca de 3,6 milhões de documentos cadastrados - cujos assuntos são de teor administrativo, judicial e consultivo - passíveis de acesso ao cidadão, com exceção daqueles que têm sigilo conforme previsto em legislação. Lei de Acesso à Informação http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=187244&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 16 May 2012 09:27:51 GMT 187244 A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da constitucionalidade da Lei nº 12.034/09 que institui, para as eleições a partir de 2014, a impressão automática do comprovante de votação, com número único de identificação associado somente à assinatura digital da urna eletrônica. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=187243&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 16 May 2012 08:23:35 GMT 187243 A Presidenta da República, Dilma Rousseff, e o Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, assinaram nesta segunda-feira (14/05) a Lei 12.636/2012 que instituiu o Dia Nacional da Advocacia Pública, que será comemorado no dia 7 de março em todo o Brasil. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=186856&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 15 May 2012 19:04:48 GMT 186856 Mais uma vitória judicial da Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir que inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seja utilizada como condição para autorizar isenção da taxa em concursos públicos. Desta vez foi o que aconteceu no vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Educação http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=187235&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 15 May 2012 15:45:18 GMT 187235 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que militares do II Comando Aéreo Regional, em Pernambuco, reprovados no Curso de Especialização de Soldados por não comparecimento na fase de Concentração Intermediária não tem direito a promoção e a graduação. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=187233&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 15 May 2012 14:35:45 GMT 187233 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o correto procedimento para o pagamento de indenização de imóvel desapropriado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins. Reforma Agrária http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=186457&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 15 May 2012 11:43:56 GMT 186457 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que apenas lei de iniciativa da Presidência da República pode alterar as normas que se aplicam aos servidores públicos, inclusive sobre jornada de trabalho. Com a decisão, os procuradores garantiram a manutenção da carga horária de 40 horas para assistentes sociais. Previdência Social http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=186848&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 15 May 2012 10:32:59 GMT 186848 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, bloqueio dos bens e valores de propriedade de um devedor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que foi condenado em várias ações a pagar mais de R$ 1,5 milhão. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=186846&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 15 May 2012 10:02:06 GMT 186846 A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em defesa da Lei Federal nº 12.440/11 e da Resolução Administrativa nº 1.470/11 do Tribunal Superior do Trabalho, que tratam da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=186844&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 15 May 2012 08:29:17 GMT 186844 A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a responsabilidade de procuradores federais por atraso na concessão de dois benefícios previdenciário em Goiás. Com o posicionamento os procuradores conseguiram evitar o pagamento indevido de multa de quase R$ 30 mil pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Previdência Social http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=186651&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Mon, 14 May 2012 16:24:20 GMT 186651 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento de pensão a autora de ação que não comprovou união estável com ex-servidor público que faleceu em 2001. Além de não possuir documentos que comprovassem a união, ela não formulou o pedido dentro do prazo legal de cinco anos. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=186649&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Mon, 14 May 2012 15:12:25 GMT 186649 A Advocacia-Geral da União (AGU) participou do primeiro mutirão de conciliação de processos previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da 2ª Região na Vara Federal (VF) de Colatina. Previdência Social http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=186448&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Mon, 14 May 2012 11:47:47 GMT 186448 Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), conseguiu suspender decisão que julgou procedente remoção de analista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Mato Grosso para o de Alagoas. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=186439&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Mon, 14 May 2012 11:06:40 GMT 186439 A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4720, que ataca a Lei nº 748/09 do estado de Roraima (RR). A ação foi proposta pelo governador do estado contra a lei que proíbe a exigência de revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior de países membros do Mercosul, por afrontar a autoridade máxima da União para legislar. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=186433&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Mon, 14 May 2012 08:13:46 GMT 186433 Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) discutiram, durante encontro em Alagoas com o presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, a criação de um convênio para a distribuição do Selo de Autenticidade para execução de protesto de títulos. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=186432&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Mon, 14 May 2012 08:11:04 GMT 186432 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, matrícula indevida de candidata aprovada em vestibular que queria ingressar na Universidade de Brasília (UnB) mesmo sem ter concluído o ensino médio. Educação http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185279&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Fri, 11 May 2012 17:02:06 GMT 185279 A Advocacia geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade da exigência de teste de aptidão física para o cargo de Técnico de Apoio Especializado de Transporte do Ministério Público da União. Com a decisão, ficou garantido o cumprimento do cronograma das avaliações. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185273&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Fri, 11 May 2012 15:30:55 GMT 185273 A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, na Justiça, decisão que aceitou uma nota promissória do auto Posto Chapadão, em Santa Catarina, como caução do pagamento de multa aplicada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). O objetivo era utilizar o documento para evitar que o nome da empresa fosse inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e na lista de devedores da dívida ativa. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185270&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Fri, 11 May 2012 11:17:11 GMT 185270 Advogados e partes não podem apresentar a mesma ação em juízos diferentes. Foi o que aconteceu com a demanda de uma pensionista de ex-servidor público federal, que já havia acionado a Justiça com pedidos idênticos nas Seções Judiciárias do Distrito Federal e do Ceará. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185267&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Fri, 11 May 2012 10:59:08 GMT 185267 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a legalidade dos contratos firmados entre a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME) para a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) nas Bacias Hidrográficas do país. Meio ambiente http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185266&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Fri, 11 May 2012 08:44:53 GMT 185266 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento indevido de aposentadoria rural por idade a um cidadão que exerceu atividades comerciais por mais de 30 anos. O autor da ação pedia que o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) lhe concedesse o benefício previdenciário. Previdência Social http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185265&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Fri, 11 May 2012 08:39:26 GMT 185265 Com o objetivo de esclarecer e discutir temas relacionados à implementação da Lei nº 12.527, a Advocacia-Geral da União (AGU) realizou hoje (10/05) o Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação. O evento reuniu representantes de diversos órgãos da Administração Pública que, juntos, contribuíram para direcionar o entendimento, sensibilizar e levar informações relevantes, aos órgãos e unidades da AGU, relativas à aplicação da norma, que entra em vigor no próximo dia 16. Lei de Acesso à Informação http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=185849&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 17:32:27 GMT 185849 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, bloqueio de bens de ex-servidora que trabalhava na Agência da Previdência Social do Bairro de Fátima, Niterói. Foi apurada a responsabilidade pelas práticas ilícitas em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, por isso, a servidora foi demitida. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185848&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 17:24:11 GMT 185848 Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa das políticas públicas será reforçada por 560 novos advogados da União. O plenário do Senado Federal aprovou, no dia 09/05, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/11, que cria os cargos. A proposta deverá ser sancionada nos próximos dias pela Presidenta da República, Dilma Roussef. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=185264&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 15:51:48 GMT 185264 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a homologação de um acordo entre os pais de uma criança australiana, para o retorno amigável ao país estrangeiro, até o final desse ano, da mãe e da filha, que estavam no Brasil. Atuação Internacional http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185684&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 11:13:13 GMT 185684 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do sistema de cotas sociais adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A instituição de ensino reserva 30% das vagas para estudantes que cursaram parte do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas, destas, 15% são destinados a estudantes negros. Ações afirmativas http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=185681&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 10:34:31 GMT 185681 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a legitimidade de atividade de fiscalização desempenhadas por técnicos ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais e Renováveis (Ibama). A função de fiscalizar foi questionada por um fazendeiro depois que foi autuado por desmatamento de floresta nativa do Cerrado, no Município Jacobina (BA). Meio ambiente http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185833&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 08:40:47 GMT 185833 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, a transferência de um capitão do Exército, especialista em engenharia nuclear, para o Comando Militar de Belém, no Pará. O militar havia questionado a ordem de remoção alegando que possuía doença grave na coluna e sofria de depressão e que, por isso, não poderia sair de Belo Horizonte (MG). Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185832&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 08:22:48 GMT 185832 A Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4) promoveu no dia 09/05 juntamente com a Escola da Advocacia-Geral da União, em Porto Alegre, o I Curso de Capacitação para Servidores e Estagiários da unidade com o objetivo de compartilhar conhecimento jurídico. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185697&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 00:00:00 GMT 185697 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do sistema de cotas sociais adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A instituição de ensino reserva 30% das vagas para estudantes que cursaram parte do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas, destas, 15% são destinados a alunos negros. Ações afirmativas http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=186040&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 00:00:00 GMT 186040 Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa das políticas públicas será reforçada por 560 novos advogados da União. O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (09/05), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/11, que cria os cargos. A proposta deverá ser sancionada nos próximos dias pela Presidenta da República, Dilma Roussef. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=186038&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 00:00:00 GMT 186038 Com o objetivo de esclarecer e discutir temas relacionados à implementação da Lei nº 12.527, a Advocacia-Geral da União (AGU) realizou na quinta-feira (10/05) o Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação. O evento reuniu representantes de diversos órgãos da Administração Pública que, juntos, contribuíram para direcionar o entendimento, sensibilizar e levar informações relevantes, aos órgãos e unidades da AGU, relativas à aplicação da norma, que entra em vigor no próximo dia 16. Lei de Acesso à Informação http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=186035&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 00:00:00 GMT 186035 Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa das políticas públicas será reforçada por 560 novos advogados da União. O plenário do Senado Federal aprovou, no dia 09 de maio, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/11, que cria os cargos. A proposta deverá ser sancionada nos próximos dias pela Presidenta da República, Dilma Roussef. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=186034&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Thu, 10 May 2012 00:00:00 GMT 186034 Os esforços da Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar desperdício do dinheiro público, assim como recuperar os valores desviados dos cofres da União, foram destaques no Anuário da Justiça deste ano. A publicação ainda reforçou a atuação dos advogados e procuradores da instituição para garantir a manutenção e continuidade de obras e políticas públicas de interesse do Governo Federal. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185666&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 09 May 2012 15:05:31 GMT 185666 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a desocupação de imóvel funcional ocupado indevidamente por advogada da União em Brasília. Em 2009, a servidora foi exonerada da função de confiança e perdeu o direito ao apartamento. No entanto recusou-se a deixar o local. Patrimônio http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185650&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 09 May 2012 11:18:39 GMT 185650 A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4740 que ataca a Lei estadual de Mato Grosso n° 3749/09. A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e é contrária à norma que veda a inscrição do nome dos consumidores nos cadastros de restrição ao crédito por falta de pagamento nas contas de consumo de prestação de serviço público. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185641&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 09 May 2012 10:39:03 GMT 185641 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, que a organização de evento musical com os cantores Fábio Junior e Peninha, adiasse o show programado para o último 05 de maio, até que fosse obtida autorização da Policia Rodoviária Federal (PRF). A iniciativa é para garantir a segurança no local do espetáculo, que fica próximo à BR 104, no município de Caruaru (PE). Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185640&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 09 May 2012 10:36:12 GMT 185640 A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza amanhã (10/05) o Seminário sobre a Lei de Acesso a Informação. Promovido pela Escola da AGU, o encontro pretende debater e esclarecer dúvidas sobre os temas relacionados à implementação da legislação, que entra em vigor no próximo dia 16. Lei de Acesso à Informação http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185257&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 09 May 2012 08:44:36 GMT 185257 Os municípios da região cacaueira, na Bahia, passam a acompanhar o programa de rádio AGU Brasil, com informações sobre a atuação da Advocacia-Geral da União. Uma parceria firmada pela AGU, por meio da Procuradoria Seccional da União (PSU) em Ilhéus, e pela Rádio Santa Cruz possibilitará a retransmissão do noticiário de segunda à sexta-feira, a partir das 12h, com um raio de alcance de 250 km. O primeiro foi ao ar ontem (08/05). AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=185256&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 09 May 2012 08:42:50 GMT 185256 Os municípios da região cacaueira, na Bahia, passam a acompanhar o programa de rádio AGU Brasil, com informações sobre a atuação da Advocacia-Geral da União. Uma parceria firmada pela AGU, por meio da Procuradoria Seccional da União (PSU) em Ilhéus, e pela Rádio Santa Cruz possibilitará a retransmissão do noticiário de segunda à sexta-feira, a partir das 12h, com um raio de alcance de 250 km. O primeiro foi ao ar no dia 08/05. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=186042&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Wed, 09 May 2012 00:00:00 GMT 186042 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça Federal, a autonomia da União na administração dos recursos públicos destinados à saúde. Mesmo após receber investimentos na área, o município de Uberlândia, em Minas Gerais (MG) queria que fossem custeados os gastos com a internação de pacientes em leitos de UTI de hospitais da rede particular. Saúde http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185435&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 08 May 2012 17:55:43 GMT 185435 "A Advocacia-Geral da União tem honrado a confiança que nela depositou a própria Constituição Federal. É um testemunho que presto com toda isenção". Essa afirmação é do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que esteve nesta terça-feira (08/05) na sede da AGU, em Brasília. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=185434&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 08 May 2012 17:34:32 GMT 185434 A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (08/05), editais com retificações das exigências que devem ser atendidas por candidatos que vão tentar uma vaga para os cargos de procurador da Fazenda Nacional ou Advogados da União. AGU http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185238&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 08 May 2012 12:05:26 GMT 185238 A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por uma colisão que ocorreu entre dois veículos que trafegavam em uma via no município de Santa Luzia (MG). O acidente aconteceu quando um dos condutores entrou pela esquerda, na contra-mão, em uma rotatória, desrespeitando as regras de trânsito. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185236&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 08 May 2012 11:25:57 GMT 185236 A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou a inscrição de inadimplentes no pagamento de multas aplicadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Sistema de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral Federal (Sisdat). A expectativa é recolher um total de R$ 1.194.896 de 98 casos espalhados por todo o país. Administração Pública http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=185234&id_site=3 webmaster@agu.gov.br(AGU) Tue, 08 May 2012 10:16:05 GMT 185234