PFEINPI - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial http://www.agu.gov.br/PFEINPI Este site reúne as manifestações (Notas Técnicas) da INST NAC PROPRIEDADE INDUSTRIAL/RJ (INPI) de apoio aos julgamentos de processos administrativos disciplinares, em sentido amplo, pelo Advogado-Geral da União. O site será constantemente atualizado, pretende servir de importante instrumento de consulta e orientação a todos aqueles envolvidos direta e indiretamente com a sensível atividade disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal. pt-BR © Todos os direitos reservados. http://www.agu.gov.br/sistemas/site/ArquivosCompartilhados/Imagens/icoMidiaPadrao.jpg PFEINPI - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial http://www.agu.gov.br/PFEINPI 144 96 A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (PF/INPI) demonstraram que a extensão do prazo afronta a legislação federal que regulariza o setor. Data da publicação: 03/05/2013 Decisões Judiciais http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=237790&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Mon, 06 May 2013 11:25:17 GMT 237790 Procuradores conseguem anular registro de marca de associação de aposentados similar ao símbolo do INSS Procuradores conseguem anular registro de marca de associação de aposentados similar ao símbolo do INSS PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=200465&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Thu, 12 Jul 2012 10:29:13 GMT 200465 Programa Artigo 5º discute o direito a marcas e patentes Programa: Artigo 5° (21h00) da TV Justiça, 18/4, mostra, nas ruas, pessoas que comentam sobre os direito dos inventores. Nesse bloco são abordados os processos que devem ser adotados para o reconhecimento de uma invenção, quais os direitos dos inventores e tira dúvidas dos telespectadores. PFE INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=180866&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Wed, 25 Apr 2012 10:41:18 GMT 180866 A AGU assegurou a produção do remédio Capecitabina por diversos laboratórios farmacêuticos, o que vai baratear o valor do produto para os consumidores. A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, que o medicamento conhecido como Capecitabina, utilizado no tratamento de câncer de mama e colorretal, seja produzido a partir do dia 19 de dezembro deste ano por diversos laboratórios farmacêuticos, o que vai baratear o valor do produto para os consumidores. PFE INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=169808&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Fri, 04 Nov 2011 10:38:50 GMT 169808 Acesso à saúde e Desenvolvimento econômico Parecer da AGU reconhece que a anuência prévia é PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=165957&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Mon, 19 Sep 2011 11:30:32 GMT 165957 O INPI obteve mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) O INPI obteve mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ação sobre o prazo da patente ligada a um medicamento - no caso, o Actos, usado para combater diabetes tipo 2. Na sessão do dia 16 de agosto de 2011, a 3ª Turma do STJ se posicionou, por unanimidade, contra a extensão de prazo pretendida pelo laboratório - de janeiro de 2005 para o mesmo mês de 2011. PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=165177&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Fri, 19 Aug 2011 11:25:49 GMT 165177 Atuação da AGU garante pagamento de custas e honorários por empresa que desistiu de ação contra o INPI Atuação da AGU garante pagamento de custas e honorários por empresa que desistiu de ação contra o INPIData da publicação: 02/08/2011 PFE INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=164069&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 02 Aug 2011 14:38:23 GMT 164069 A Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI conseguiu mais uma vitória no Judiciário TRF mantém em domínio público patente ligada a remédio para arritmia cardíaca Decisões Judiciais http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=163352&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 12 Jul 2011 10:53:07 GMT 163352 Entendimento da AGU desburocratiza concessão de patentes A Especialista Milena Tesser opina sobre o papel da Anvisa na discussão sobre o limite da atuação da Anvisa na concessão de patentes farmacêuticas. Propriedade industrial http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=161945&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Wed, 29 Jun 2011 15:45:51 GMT 161945 Justiça derruba extensão de patentes ligadas a herbicida A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou procedente, nesta quinta-feira, dia 31 de março de 2011, a ação rescisória do INPI para derrubar a extensão de duas patentes da Monsanto, o que envolve o herbicida Roundup. PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=156017&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Fri, 01 Apr 2011 12:36:08 GMT 156017 Advogado Geral da União indica como Procuradoria Federal Especializada, o órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, mantidas suas atuais competências. PFE INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=155953&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 29 Mar 2011 10:43:22 GMT 155953 O Advogado Geral da União indica como Procuradoria Federal Especializada, o órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, mantidas suas atuais competências. Atos Normativos http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=155952&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 29 Mar 2011 10:37:07 GMT 155952 O Procurador Chefe, Mauro Maia, comenta mais este êxito do INPI Decisão judicial permite produção de genéricos para hipertensão e esquizofrenia no Brasil PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=154565&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Thu, 24 Feb 2011 12:32:51 GMT 154565 TRF, no Rio de Janeiro, nega extensão de mais duas patentes Em dois julgamentos realizados nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro de 2011, o Tribunal Regional Federal da 2a. Região, no Rio de Janeiro, negou a extensão da validade de duas patentes, relacionadas aos remédios Aprovel, para hipertensão, e Geodon, um anti-psicótico, abrindo caminho para os genéricos. PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=154560&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Thu, 24 Feb 2011 09:24:52 GMT 154560 Prorrogação em país de origem não vale no Brasil Mídia Jornal do Comércio PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=154141&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Mon, 21 Feb 2011 16:45:08 GMT 154141 A proteção de patente de medicamento é garantida a partir da data de registro no Brasil DECISÃO Decisão Judicial http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=153918&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Fri, 18 Feb 2011 12:28:35 GMT 153918 STJ decide que laboratório não pode estender prazo de patentes de medicamentos Alana Gandra PFE INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=154053&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Fri, 18 Feb 2011 12:28:31 GMT 154053 O procurador-chefe do Inpi, Mauro Maia, concede entrevista comentando o entendimento fixado pelo STJ STJ decide que laboratório não pode estender prazo de patentes de medicamentos PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=154051&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 15 Feb 2011 12:56:29 GMT 154051 O procurador-chefe do Inpi, Mauro Maia, disse, em entrevista à Agência Brasil, que a decisão reafirma o entendimento fixado pelo STJ PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=154046&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 15 Feb 2011 10:12:22 GMT 154046 O INPI conquista no STJ mais um precedente favorável Mídia: Valor Econômico PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=154045&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 15 Feb 2011 09:54:59 GMT 154045 STJ nega extensão de patente para remédios contra Parkinson e trombose Em mais uma vitória do INPI, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro de 2011, a extensão do prazo de duas patentes, relacionadas aos medicamentos Sifrol (usado para combater a doença de Parkinson) e Persantin (contra a trombose). Como o prazo das patentes já havia vencido, elas continuam em domínio público, abrindo caminho para genéricos. A decisão seguiu o entendimento ditado pelo Tribunal em casos que envolveram outros medicamentos, como o Viagra e o Lípitor. PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=154009&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Thu, 10 Feb 2011 15:34:33 GMT 154009 Em mais uma vitória do INPI, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro de 2011, a extensão do prazo de duas patentes, relacionadas aos medicamentos Sifrol Em mais uma vitória do INPI, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro de 2011, a extensão do prazo de duas patentes, relacionadas aos medicamentos Sifrol (usado para combater a doença de Parkinson) e Persantin (contra a trombose). Como o prazo das patentes já havia vencido, elas continuam em domínio público, abrindo caminho para genéricos. A decisão seguiu o entendimento ditado pelo Tribunal em casos que envolveram outros medicamentos, como o Viagra e o Lípitor. PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=153831&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Thu, 10 Feb 2011 14:34:06 GMT 153831 STJ contraria SANOFI e nega extensão de patente STJ nega extensão de patente de medicamento contra enfarte PRU2 e PU/GO http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=153222&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 18 Jan 2011 11:06:43 GMT 153222 STJ nega pedido de extensão de patente para medicamento contra enfarte PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=153219&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 18 Jan 2011 10:26:59 GMT 153219 Patente concedida no exterior antes de 2000 não tem proteção DECISÃO PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=152747&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 14 Dec 2010 13:53:46 GMT 152747 Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs 13/12/2010 - 14h16 PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=152742&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 14 Dec 2010 12:40:09 GMT 152742 STJ julga recursos de empresas por patentes Mídia impressa- Jornal do Comércio -RJ Planos de Saúde http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=152485&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Wed, 08 Dec 2010 11:19:15 GMT 152485 Indústrias de medicamentos buscam no STJ extensão para suas patentes Indústrias de medicamentos buscam no STJ extensão para suas patentes PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=152457&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Mon, 06 Dec 2010 10:34:38 GMT 152457 AÇÃO ANTIGENÉRICOS Na tentativa de barrar uma segunda onda de genéricos a indústria farmacêutica tem usado o Judiciário para esticar artificialmente a validade das patentes impedindo o lançamento de produtos com preços mais baixos. Propriedade industrial http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=151692&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 16 Nov 2010 11:02:14 GMT 151692 Decisão reconsidera, no STJ, o argumento de que apontou violação dos artigos 40 e 230, § 4º, da Lei 9.279/96. AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.103.728 - RJ PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=152008&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Wed, 10 Nov 2010 14:23:02 GMT 152008 Julgamento do Recurso Especial, que tratou sobre a correta aplicação temporal dos artigos 229 e 230 da LPI. STJ acolhe posição da PGF/AGU quanto à sistemática legal de aproveitamento dos pedidos de patentes de produtos farmacêuticos depositados antes da Lei nº 9.279/96 PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=151996&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Wed, 10 Nov 2010 10:35:27 GMT 151996 Decisão do STJ pode baratear medicamento para leucemia no Brasil Mídia Impressa: Zero Hora PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=151487&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Thu, 04 Nov 2010 11:39:51 GMT 151487 STJ derruba extensão do prazo da patente de remédio para leucemia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 21 de outubro de 2010, a extensão por quase um ano da patente de um medicamento usado no tratamento da leucemia mielóide. O resultado é mais uma vitória da Procuradoria do INPI e da Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal. O Instituto defende o uso da patente como incentivo à inovação, mas também considera que prorrogações indevidas geram insegurança e devem ser combatidas. PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=151603&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Thu, 04 Nov 2010 10:41:59 GMT 151603 STJ derruba extensão do prazo da patente de remédio para leucemia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, na quinta-feira, dia 21 de outubro de 2010, a extensão por quase um ano da patente de um medicamento usado no tratamento da leucemia mielóide. O resultado é mais uma vitória da Procuradoria do INPI e da Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal. O Instituto defende o uso da patente como incentivo à inovação, mas também considera que prorrogações indevidas geram insegurança e devem ser combatidas. Decisões Judiciais http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=151601&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Thu, 04 Nov 2010 10:36:11 GMT 151601 O INPI tem condições de lutar na defesa da propriedade intelectual Miguel Jorge diz que governo e sociedade devem ampliar aliança para combater pirataria Propriedade intelectual http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=149572&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Thu, 02 Sep 2010 15:56:51 GMT 149572 Mercado de genéricos espera crescer 15% Mídia eletrônica - O Estadão do Norte(RO) PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=149109&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Thu, 02 Sep 2010 15:11:30 GMT 149109 Cai a patente do medicamento Lípitor no Brasil Decisão da Justiça Decisão Judicial http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=149182&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Mon, 30 Aug 2010 15:55:49 GMT 149182 Segurança Jurídica para lançamento dos genéricos Mídia impressa: Valor econômico PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=149181&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Mon, 30 Aug 2010 15:47:19 GMT 149181 INPI derruba extensão de prazo da patente do Lípitor Em julgamento de ação rescisória proposta pelo INPI, a 1a. Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região derrubou por unanimidade (5 a 0), nesta quinta-feira, dia 26 de agosto, a extensão da validade da patente ligada ao medicamento Lípitor (atorvastatina), que é usado para reduzir o colesterol. A decisão abre caminho para o genérico. Ainda cabe recurso. O laboratório fabricante havia conseguido uma prorrogação judicial até 2010. Porém, a decisão atual retornou a validade da patente para 2009, como havia defendido o INPI. O julgamento seguiu o entendimento ditado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do Viagra. O processo em questão se refere a um mecanismo criado pela legislação brasileira - o pipeline. A atual Lei de Propriedade Industrial, editada em 1996, incluiu o pipeline para proteger invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam gerar patentes até esta época. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao INPI e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez.O problema é que muitos pedidos de patentes eram depositados pela primeira vez num país e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitação, geralmente num escritório regional. Além disso, há países que concedem extensões de prazo. Porém, o INPI defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior e a validade não pode superar 20 anos, como afirma a Lei. PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=149164&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Mon, 30 Aug 2010 10:30:29 GMT 149164 Saúde e AGU fazem pedido em favor da Anvisa no caso de patentes. O impasse no governo sobre a competência para liberação de medicamentos genéricos levou os Ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia a fazer um pedido formal à Advocacia-Geral da União (AGU) em favor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No documento, chamado aviso ministerial, as pastas pedem que a Procuradoria-Geral Federal reconsidere um parecer que limita o papel da agência na avaliação das patentes de remédios. A própria Anvisa já havia feito o pedido de reconsideração no fim do ano, logo depois da emissão do parecer. Mas a revisão, aguardada para fevereiro, até hoje não foi preparada. Questionada, a Advocacia-Geral da União atribuiu a demora à "complexidade do tema." PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=148790&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Tue, 17 Aug 2010 10:49:36 GMT 148790 Acordo permitirá maior integração entre propriedade intelectual e defesa da concorrência Acordo permitirá maior integração entre propriedade intelectual e defesa da concorrência PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=145349&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Wed, 09 Jun 2010 15:57:49 GMT 145349 PATENTE DO VIAGRA EXPIRA EM JUNHO http://www.clipnaweb.com.br:80/inpi/consulta/materia.asp?mat=1190 PF INPI http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=142618&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Wed, 19 May 2010 11:45:29 GMT 142618 INPI DERRUBA EXTENSÃO DA PATENTE DO VIAGRA A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, nesta quarta-feira (28.04.2010), por maioria absoluta, pacificou seu entendimento sobre dois temas de extrema relevância jurídica e social. STJ http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=141896&id_site=1508 webmaster@agu.gov.br(PFEINPI) Wed, 19 May 2010 11:45:10 GMT 141896